Fundacao De Parques Municipais E Zoobotanica - Cmg- Fundação Parques Mun. E Zoobotânica

O prazo máximo de entrega dos produtos é de 10 dias corridos, contados a partir do recebimento pelo fornecedor da nota de empenho. O local de entrega é o Jardim Zoológico da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, na Gerência de Nutrição Animal, com entrada pela portaria II, situada à Av. Antônio Francisco Lisboa, ****, Bandeirantes, Pampulha, BH/MG, CEP ****, no horário de 8h às 11h ou de 13h às 15h, em dias úteis, de segunda a sexta-feira.

O pagamento será efetuado em até 20 dias contados da finalização da liquidação da despesa, pela Gerência de Orçamento e Finanças da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica. O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking.

Será exigida da adjudicatária, previamente à assinatura do contrato, a prestação de garantia no percentual de 5% do valor global contratado, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por grupo.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o contratado às penalidades previstas no Decreto Municipal nº 18. 096/2022, incluindo advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,99.