Fundacao De Parques Municipais E Zoobotanica - Cmg- Fundação Parques Mun. E Zoobotânica

A manutenção preventiva e corretiva será realizada pelo período mínimo de 24 meses. O prazo de vigência da contratação é de 24 meses contados da data da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado conforme medição e recebimento por unidade efetivamente implantada e por serviços regularmente executados. O contrato será reajustado mediante iniciativa do contratado, observando o interregno mínimo de 1 ano, com base na variação do IPCA/IBGE.

Será exigida prestação de garantia no percentual de 5% do valor global contratado, podendo o adjudicatário optar por caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou títulos da dívida pública.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista dos beneficiários da LC 123/06 será exigida para a adjudicação, com prazo de 5 dias úteis para regularização.

O licitante ou contratada será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução do serviço é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração formal de conhecimento pleno das condições.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O licitante poderá ser desclassificado se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O prazo máximo de entrega dos produtos é de 10 dias corridos, contados a partir do recebimento pelo fornecedor da nota de empenho. O prazo estipulado poderá ser prorrogado, quando solicitado durante seu transcurso, desde que haja motivo justificado, devidamente aceito pela administração.

O pagamento será efetuado em até 20 dias contados da finalização da liquidação da despesa, pela gerência de orçamento e finanças, da fundação de parques municipais e zoobotânica. O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking.

Exigir-se-á da adjudicatária, previamente à assinatura do contrato, a prestação de garantia no percentual de 5% do valor global contratado, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96 da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por grupo.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declaração de cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o contratado às penalidades previstas no decreto municipal no 18. 096/2022, incluindo advertência, multas (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostras e/ou prospectos nas condições disciplinadas no termo de referência, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,99.

O prazo máximo de entrega dos produtos é de 10 dias corridos, contados a partir do recebimento pelo fornecedor da nota de empenho. O local de entrega é o Jardim Zoológico da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, na Gerência de Nutrição Animal, com entrada pela portaria II, situada à Av. Antônio Francisco Lisboa, ****, Bandeirantes, Pampulha, BH/MG, CEP ****, no horário de 8h às 11h ou de 13h às 15h, em dias úteis, de segunda a sexta-feira.

O pagamento será efetuado em até 20 dias contados da finalização da liquidação da despesa, pela Gerência de Orçamento e Finanças da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica. O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking.

Será exigida da adjudicatária, previamente à assinatura do contrato, a prestação de garantia no percentual de 5% do valor global contratado, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por grupo.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o contratado às penalidades previstas no Decreto Municipal nº 18. 096/2022, incluindo advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,99.