A dispensa de licitação nº 006/2026 tem como objeto a contratação de um agente de integração para administrar programas de estágio no município de Boa Esperança do Iguaçu, PR. O critério de julgamento será o menor preço unitário. A data limite para apresentação da proposta é 04/05/2026 às 09:00. Poderão participar microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, sediadas localmente. O valor estimado da contratação é de R$ ****,38. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a execução dos serviços ou entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal e certidões negativas. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
O prazo para execução dos serviços é de 10 dez dias do recebimento da autorização de execução do serviço. Inicia logo após o contrato.
O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal/fatura que deverá ser emitida em nome da contratante, da qual deverá constar o número da dispensa, acompanhado da liberação da secretaria requisitante. O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a execução dos serviços ou entrega dos produtos e apresentação da nota fiscal na unidade da contabilidade geral.
O critério de julgamento é o menor preço unitário.
As exigências de habilitação incluem registro comercial ou ato constitutivo, regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, declarações, e qualificação técnica comprovada por atestados.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O valor global máximo estimado para contratação será de R$ ****,38.
