Licitação na modalidade dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada na confecção de uniformes personalizados (camisa gola polo preta com bordado do logotipo da Câmara Municipal) para servidores e vereadores. O valor estimado é de R$ ****,16. A abertura da sessão pública será em 08/05/2026 às 12:00. O prazo para envio de propostas e documentos de habilitação é de 24/04/2026 a 08/05/2026. Não há exigência de amostra. O critério de julgamento é menor preço por item. A plataforma para a disputa é o LicitaNet. O prazo para impugnação e esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, via e-mail ou plataforma.
O prazo para entrega da aquisição será de 30 trinta dias, conforme descrito na lei no 14. 133/2021, a partir da data da ordem de início dos serviços.
O pagamento será realizado mediante apresentação do documento fiscal correspondente e atestado, através de depósito em conta corrente do licitante vencedor, na quantidade do objeto entregue, sob ateste do servidor nomeado fiscal de contrato.
O prazo de garantia contratual do serviço será de, no mínimo, 180 cento e oitenta dias, contado a partir da assinatura do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade do licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado do item é de R$ ****,16.
