A Câmara Municipal de Mandaguari realizará dispensa de licitação para contratação de empresa para fornecimento e instalação de baterias automotivas para os veículos da câmara. O prazo final para envio de propostas é 25/09/2025, às 07h59min. O critério de julgamento será o menor preço por item. A participação é exclusiva para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de execução do contrato é de 12 meses. O edital exige a apresentação de amostra/catálogo no prazo de 5 dias úteis, após a definição da proposta mais vantajosa. Os documentos de habilitação devem ser enviados no prazo de 4 horas após a solicitação. O valor estimado total da contratação é de R$ 626,76. O edital contém informações sobre as condições de participação, esclarecimentos, impugnações, penalidades, modelo de proposta de preços, termo de referência, modelo de procuração, minuta de contrato, e outras informações relevantes.
O prazo de entrega e instalação dos bens é de 20 vinte dias, contados do envio da nota de empenho, em remessa única.
O pagamento será realizado por meio de cartão de pagamento, ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A participação nesta dispensa de licitação é destinada a pessoas físicas e empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta deste procedimento.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar, caso a câmara municipal entenda por necessário, antes da ratificação da dispensa ou homologação da licitação, deverá apresentar amostracatálogo.
qualquer pessoa poderá impugnar este instrumento, até o último dia útil que anteceder a data fixada limite para entrega das propostas.
O preço global máximo estimado para o presente procedimento de dispensa de licitação é R$ 626,76.
