Documentos complementares exigidos (projeto, planilha orçamentária, quadro de composição do BDI, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, detalhamento de composição própria, e outros), com prazo para entrega; critérios de participação (empresas de pequeno porte, regularidade fiscal, qualificação técnica e financeira); etapas do processo (apresentação de propostas, julgamento, habilitação, assinatura do contrato, execução da obra, recebimento provisório e definitivo); custo da disputa (1% do valor global estimado da obra/serviços); datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura); prazo de início dos serviços (10 dias após emissão da ordem de serviço); prazo de entrega total da obra (5 meses); penalidades por inadimplência; modelo de proposta, procuração/credenciamento e declaração unificada; fornecimento de elementos e condições do edital; forma de apresentação e conteúdo dos envelopes; julgamento das propostas e da habilitação; valor estimado da licitação e critério de aceitabilidade de preços;
regime de execução da obra; medições, faturamentos e pagamentos; garantia do contrato e emissão da ordem de serviço; reajuste, reequilíbrio, repactuação e aditivo/supressão; recursos administrativos; recursos financeiros; fiscalização da obra e gestão do contrato; recebimento provisório e definitivo dos serviços; penalidades; rescisão contratual; especificações gerais; não será permitida a participação de consórcios de firmas; o contratado poderá subcontratar serviços mediante anuência prévia da prefeitura; seguro obrigatório contra acidentes de trabalho; responsabilidades da contratada (negligência, imperícia, imprudência, omissão, etc); obrigações da contratada (organização técnica e administrativa, mão-de-obra, equipamentos, materiais, transporte, reparos, normas técnicas, segurança e higiene, imagem da contratada e da prefeitura, acesso a documentos e registros contábeis, qualidade da obra, materiais e serviços, readequações, etc); eleição do foro; anexos (projeto, planilha orçamentária, minuta de contrato, modelo de proposta, modelo de procuração/credenciamento, modelo de declaração unificada).