Municipio De Utinga - Secretaria Municipal De Infraestrutura E Obras

O edital prevê um prazo de até 10 dez dias, contado da data de entrega da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Poderão participar os interessados do ramo de atividade inerente ao objeto, inclusive havendo compatibilidade com o CNAE principal ou secundário, que atendam a todas as exigências constantes do edital e seus anexos, devendo manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital, em campo próprio do sistema eletrônico, bem como que a proposta esteja em conformidade com o exigido no instrumento convocatório.

O descumprimento injustificado das obrigações assumidas poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas no edital, na lei n **** e demais normas pertinentes, inclusive a exclusão do fornecedor da ata de registro de preços, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de até 10 dez dias, contado da data de entrega da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Poderão participar os interessados do ramo de atividade inerente ao objeto, inclusive havendo compatibilidade com o CNAE principal ou secundário, que atendam a todas as exigências constantes do edital e seus anexos, devendo manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação do presente edital, em campo próprio do sistema eletrônico, bem como que a proposta esteja em conformidade com o exigido no instrumento convocatório.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas do município e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,00.