O objeto da licitação é a reforma do redondel no parque de exposições. A data limite para recebimento das propostas e abertura da sessão pública é 12 de dezembro de 2025. O critério de julgamento será o menor preço. A licitação é exclusiva para ME, EPP e equiparadas. O prazo de execução da obra é de 3 meses. A visita ao local é obrigatória. A empresa deve apresentar a documentação de habilitação, mesmo com restrições fiscais. A garantia de execução do contrato é exigida.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 90 noventa dias contados da data da assinatura da ordem de serviços.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 15 quinze dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço nova lei de licitações, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no sicaf ou registro cadastral emitido pelo município de céu azul.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: a deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacaucft.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, de forma eletrônica, pelos seguintes meios: diretamente na plataforma bll em campo específico para inserção da impugnação: https:bllcompras. com ou através do email: ***@***. *. * até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de ****, 46 setenta e sete mil, cento e oito reais e quarenta e seis centavos.