O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de personalização e fornecimento de cartões. O objeto inclui diversos tipos de cartões com diferentes tecnologias e bandeiras, além de serviços de manuseio, envelopamento, expedição e confecção de materiais. O valor estimado da contratação é sigiloso. A sessão pública de abertura será em 18 de maio de 2026, às 13h30min (horário de Brasília). O critério de julgamento é o de menor preço, e o regime de execução é empreitada por preço global. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no portal de compras do governo federal. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, qualificação técnica (incluindo atestados de capacidade técnica e homologações de bandeiras), qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal. Há previsão de tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. O contrato terá vigência de 60 meses. O edital também estabelece obrigações detalhadas para a contratada e contratante, incluindo aspectos de segurança da informação, LGPD, ESG e prevenção à lavagem de dinheiro. A entrega de amostras é obrigatória para homologação. A visita técnica às instalações da empresa é mandatória.
O prazo para início da prestação dos serviços é de no máximo 30 dias após a assinatura do contrato. A contratada deverá realizar as entregas com prazo não superior a 02 dias úteis, a contar da data do envio do arquivo pela contratante. Para cartões emergenciais, o prazo de entrega é de 01 dia útil.
O pagamento será efetuado em até 10, 20 ou 30 dias do mês imediatamente posterior ao faturamento, mediante crédito em conta corrente da contratada (preferencialmente no Banestes) ou boleto bancário, após apresentação de nota fiscal/fatura autorizada.
A contratada deverá prestar garantia de 5% do valor total do contrato, com validade que acompanhe o início da vigência do contrato e se estenda por 60 dias após o término. A garantia cobre defeitos de fabricação, avarias no transporte e obrigações trabalhistas/previdenciárias.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica e comprovação de homologações de bandeiras.
O edital prevê sanções como advertência, multa (de 3% a 5% sobre o valor do contrato em caso de inexecução parcial ou total) e suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o Banestes por até 2 anos.
A contratada deverá permitir que a contratante ou terceiros visitem suas instalações e acompanhem o processo produtivo e serviços prestados, mediante agendamento prévio com antecedência mínima de 48 horas. A vistoria também pode ocorrer antes da assinatura do contrato.
Sim, a empresa melhor classificada deverá apresentar amostras de cartões para avaliação e homologação em duas etapas, com prazos de 5 e 15 dias úteis, respectivamente.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar esclarecimento e/ou impugnar o instrumento convocatório até o quinto dia útil anterior à data fixada para a ocorrência do certame.
O valor estimado da contratação é sigiloso, conforme estabelecido no art. 34 da Lei 13. 303/2016.
