Municipio De Belo Horizonte - Secretaria Municipal De Obras E Infraestrutura

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (cadastramento no SICAF/SUCAF, elegibilidade por país, conflito de interesses, sanções), etapas do processo (propostas, abertura, avaliação, adjudicação, assinatura do contrato), custo da disputa (preços fixos ou reajustáveis), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (90 dias para projetos, 300 dias para obras), prazo de entrega total dos serviços (390 dias), índice de liquidez e patrimônio líquido mínimo, relação de máquinas e equipamentos, documentos de habilitação e qualificação, idioma da proposta (português), garantia de proposta, apresentação de propostas alternativas (não permitidas), visita ao local das obras, esclarecimentos sobre o edital, adendos ao edital, formulários de proposta (carta de credenciamento, carta de apresentação da proposta, relação de contratos executados, relação de serviços do responsável técnico, relação de equipamentos disponíveis, declaração de entrega do plano de trabalho, declaração de entrega do plano de garantia do controle de qualidade, declaração de atendimento às exigências técnicas, declaração de responsabilidade ambiental, declaração sobre trabalho de menor, quadro resumo de preços, planilhas de quantidades, cronograma de atividades, quadro de composição de preços unitários, quadro demonstrativo de composição do bdi, garantia bancária de proposta, garantia de manutenção da proposta, declaração de manutenção da proposta), moedas da proposta (reais), período de validade da proposta (100 dias), garantia de execução, serviços adicionais, reparação de danos, término do contrato, posse, contabilização final, manuais de operação e manutenção e desenhos de como construído (as built), rescisão, pagamento quando da rescisão contratual, propriedade, interrupção da execução, suspensão do empréstimo do banco, responsabilidades ambientais do contratante, fraude e corrupção e práticas proibidas, anexos em meio digital (projeto básico, apêndice I, II, III, IV, V, VI, matriz de risco).

Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação (exigências jurídicas, financeiras, fiscais e trabalhistas, volume médio anual de obras, índice de liquidez, patrimônio líquido, experiência em obras similares, relação de máquinas e equipamentos), etapas do processo (propostas, abertura, avaliação, adjudicação, assinatura do contrato, garantia de execução), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (90 dias para projetos, 480 dias para obras), prazo de entrega total dos serviços (720 dias), países elegíveis, práticas proibidas, requisitos técnicos das obras (especificações, desenhos, plantas, informação suplementar), cronograma físico-financeiro, moedas da proposta (reais), reajuste de preços, retenções, multas, adiantamento, garantia de execução, serviços adicionais, rescisão do contrato, possíveis eventos passíveis de compensação, responsabilidades ambientais do contratante, e esclarecimentos sobre o edital.

Edital para contratação de obras de reforma e ampliação de UPAs em Belo Horizonte, financiado pelo BID. Prazo de execução de 540 dias corridos a partir da ordem de serviço. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (cadastramento no SICAF/SUCAF), etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, índice de liquidez e patrimônio líquido mínimo exigidos, prazos de validade da proposta (100 dias corridos), garantia de proposta, e garantia de execução. O regime de execução é por preço unitário. O edital inclui especificações técnicas, plantas e desenhos disponíveis em meio digital. O edital também especifica responsabilidades ambientais do contratante, incluindo a necessidade de um engenheiro ambiental, projeto de gerenciamento de resíduos e obtenção de licenças ambientais. O edital especifica os critérios de reajuste de preços, que são fixos e irreajustáveis por 12 meses. O edital também especifica as multas por atraso e outras sanções administrativas.

O edital da licitação pública nacional (LPN) para contratação de serviços técnico-profissionais de engenharia para a construção de uma edificação para o Centro de Referência da Saúde Mental (CERSAM) Oeste, em Belo Horizonte, MG, exige a apresentação de proposta única por concorrente, individual ou em consórcio, com validade de 100 dias corridos. Os concorrentes devem comprovar sua elegibilidade e habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal e trabalhista, incluindo a apresentação de documentos como certidões negativas, balanços patrimoniais e atestados de instituições financeiras. O prazo de execução da obra é de 510 dias corridos, a partir da emissão da ordem de serviço. O edital especifica os documentos que compõem a proposta, como carta de credenciamento, relação de contratos executados, relação de equipamentos disponíveis, quadro resumo de preços, planilhas de quantidades, cronograma de atividades (físico-financeiro), garantia de proposta, e documentos de habilitação e qualificação. O edital também inclui informações sobre esclarecimentos, adendos, visita ao local, países elegíveis, práticas proibidas, requisitos das obras (especificações técnicas, plantas e desenhos), condições gerais do contrato (cgc), dados do contrato (ddc), formulários do contrato, orçamento base, e anexos. O edital exige a apresentação de um plano de trabalho, plano de garantia do controle de qualidade, declaração de atendimento às exigências técnicas, declaração de responsabilidade ambiental, e declaração sobre trabalho de menor. O processo de licitação inclui a abertura e avaliação das propostas, adjudicação, assinatura do contrato, garantia de execução, e recursos. O edital também especifica os critérios de julgamento, os prazos para apresentação de recursos, e as responsabilidades ambientais do contratante.

A licitação visa selecionar 3 profissionais especialistas em solução de controvérsias e arbitragem, preferencialmente em contratos FIDIC de obras públicas, para compor o DAAB. Os profissionais serão selecionados de acordo com o regulamento de aquisições do Banco Mundial para mutuários de operações de financiamento de projetos de investimento (julho de 2016, revisado em agosto de 2018). As manifestações de interesse devem ser entregues até as 10h do dia 13/03/2025, por meio eletrônico. O termo de referência está disponível no site da prefeitura. O mandato do DAAB terá a duração de 42 meses, iniciando em até 28 dias após a data de recebimento da carta de aceitação pela empreiteira vencedora da licitação. Os requisitos e qualificações dos candidatos estão detalhados no edital. O programa de mobilidade e inclusão urbana de Belo Horizonte, financiado pelo Banco Mundial, está utilizando parte do empréstimo para as obras de urbanização da vila Cabana do Pai Tomás.