O edital trata de uma dispensa eletrônica de licitação para a contratação de pessoas jurídicas para o fornecimento de gasolina comum. O critério de julgamento será o maior percentual de desconto por item. O valor estimado é de R$ ****,00. As propostas devem ser cadastradas na plataforma Licitanet entre 23 e 25 de março de 2026, e o período de lances será em 26 de março de 2026. O prazo de entrega do objeto é de 02 dias corridos. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser encaminhados exclusivamente pelo sistema. Não haverá cota reservada ou item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte.
O edital prevê que a contratação será feita por intermédio de contrato, e a empresa detentora da licitação deverá entregar o objeto da licitação no prazo de 02 dois dias corridos, podendo ser prorrogado conforme necessidade do órgão.
O edital informa que o pagamento será efetuado referente aos materiais licitadoss recebidos pela contratante, mediante o termo de recebimento definitivo e apresentação de nota fiscal fatura, após a comprovação de que a contratada está em dia com as obrigações relativas à regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será creditado diretamente na conta bancária da contratada, no prazo não superior a 30 trinta dias, contados da emissão do termo de recebimento definitivo.
O edital especifica que os combustíveis fornecidos deverão atender às especificações técnicas exigidas pela agência nacional do petróleo anp. A contratada deverá garantir a qualidade dos combustíveis além de arcar com qualquer prejuízo à contratante decorrente de sua utilização.
O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto por item.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, e comportamento inidôneo. As sanções incluem advertência, multas de até 10% sobre o valor total do contrato, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 5 cinco dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado máximo para a presente licitação é de R$ ****,00 (vinte e oito mil novecentos e trinta e nove reais).
