A licitação visa a contratação de empresa especializada em recarga de extintores e teste hidrostático, dividida em 5 lotes regionais. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Os fornecedores devem atender aos procedimentos do sistema de dispensa eletrônica. É exigida a habilitação, com consulta aos cadastros de fornecedores inidôneos e suspensos. O prazo para envio de propostas é até **** às 15h. Há necessidade de vistoria prévia agendada. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias. O pagamento será por ordem bancária. O edital possui anexos com termos de referência, documentação exigida para habilitação, modelo de declaração de enquadramento ME/EPP, declaração LGPD, termo de vistoria técnica, termo de renúncia à vistoria técnica, declaração de inexistência de fato impeditivo, declaração de não utilização de mão de obra de menores, declaração de nepotismo, declaração de atendimento à política ambiental de licitação sustentável, declaração de ciência da disponibilidade dos dados e declaração de reserva de cargos.
O prazo de execução do objeto é de 180 dias corridos, contados da emissão da nota de empenho.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). As recargas deverão ter garantia e validade mínima de 1 ano e o teste hidrostático não poderá ser inferior a 60 meses.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta, no termo de referência e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n ****, de 2021, e nos arts. 193 ao 227 do decreto n ****, de 17 de janeiro de 2022.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o aviso de dispensa é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do procedimento.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,05.
