Vitoria De Santo Antao Camara Municipal De Vereadores - Camara Municipal Da Vitória De Santo Antão- Pe

Processo de dispensa eletrônica para contratação de intérprete de Libras. Participação exclusiva para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte. Critério de julgamento: menor preço. Data da sessão: 03/06/2025. Horário da fase de lances: 8h às 14h. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega). Requisitos de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.

A Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão realizará uma dispensa de licitação eletrônica para aquisição de combustível. O objeto da contratação é a aquisição de gasolina comum e óleo diesel S10 para abastecimento da frota de veículos oficiais. O critério de julgamento será o menor valor O fornecedor deverá atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal. Não poderão participar desta dispensa os fornecedores estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, os que se enquadrem nas vedações especificadas no edital, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e sociedades cooperativas. O fornecedor interessado encaminhará a proposta exclusivamente por meio do sistema de dispensa eletrônica, até a data e horário estabelecidos para abertura do procedimento. A proposta deverá conter a descrição do objeto ofertado, a marca do produto (quando for o caso) e o preço com máximo duas casas decimais após a vírgula. A proposta também deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. A partir das 8h da data estabelecida, a sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo encerrado no horário de finalização de lances. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto em relação ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. O valor final mínimo poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, desde que não assuma valor superior a lance já registrado por ele no sistema. O valor mínimo parametrizado possui caráter sigiloso aos demais participantes do certame e para o órgão ou entidade contratante. Após a fase de lances, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado. O prazo de validade da proposta não será inferior a 30 (trinta) dias, a contar da data de sua apresentação. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I. O fornecedor mais bem classificado da fase de lances terá seus documentos de habilitação verificados. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado termo de contrato ou emitido instrumento equivalente. O adjudicatário terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o contrato, sob pena de decair do direito à contratação. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses prorrogável conforme previsão nos anexos a este aviso de contratação direta. O procedimento será divulgado no compras. gov. br e no portal nacional de contratações públicas - pncp. O pagamento será realizado mediante a quantidade de combustível efetivamente fornecido. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O valor total da contratação é de R$ ****,00 (vinte e nove mil, duzentos e treze reais). O prazo de execução do fornecimento também será de 12 (doze) meses. O critério de julgamento será o menor preço por item. A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preço unitário. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos. O fornecimento dos combustíveis atenderá a frota oficial pertencente à câmara municipal de vitória de santo antão/pe. Os serviços serão executados conforme discriminado no termo de referência. O combustível recusado deverá ser substituído no prazo máximo de 4 (quatro) horas. A contratada deverá emitir e encaminhar à contratante, mensalmente, nota fiscal dos produtos fornecidos no período anterior. Os combustíveis serão recusados nos seguintes ca

Objeto da contratação direta, participação na dispensa eletrônica, ingresso na dispensa eletrônica e cadastramento da proposta inicial, fase de lances, julgamento e aceitação das propostas, habilitação, contratação, infrações e sanções administrativas, disposições gerais, documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para ME/Epp/equiparadas (sim), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, distribuição de vagas por nível, duração da contratação (12 meses, prorrogável por até 10 anos), serviços comuns, serviços continuados, requisitos de sustentabilidade, não há subcontratação, não há necessidade de vistoria prévia, valor total estimado da contratação (R$ ****,92), despesas orçamentárias, reajuste de preços (fixo e irreajustável por 1 ano, com reajuste posterior pelo IPCA), modelos de proposta e minuta de contrato.

A Câmara de Vereadores de Vitória de Santo Antão realizará uma dispensa eletrônica para aquisição de água mineral. A participação é exclusiva para ME/EPP. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo para envio de propostas é até a abertura da sessão, que ocorrerá em 16/04/2025, das 08h às 14h (horário de Brasília). São exigidos documentos de habilitação (item 8 do termo de referência), conforme o termo de referência. O fornecimento será parcelado, sob demanda, no sistema de substituição de vasilhames (comodato). O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O valor total estimado é de R$ ****,00. O local de entrega é na sede da câmara. Existem anexos ao edital, como termo de referência, modelo de proposta de preços e minuta de contrato.