Sao Paulo Secretaria Da Seguranca Publica - Esp - Centro De Material De Intendência

O prazo de entrega inicial será de até 90 dias contados da assinatura do contrato, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do 1º dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento desta ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Será exigido amostra de 02 duas bermudas operacionais cinza bandeirante, de qualquer tamanho, conforme descrito neste termo de referência, na fase de julgamento da proposta antes da assinatura do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que tratam os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens será de até 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior, o fornecedor deverá complementar.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº ****, de 2021.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, o não atendimento às condições do edital, a apresentação de documentação falsa, ou a prática de atos ilícitos podem levar à desqualificação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,75.