Secretaria De Estado Das Cidades E Integracao Regional (secir) - Epa- Secretaria Est. Cidades E Integ. Regional

O prazo de execução do objeto é de 12 meses, e a vigência do contrato é de 18 meses.

Os pagamentos serão realizados em Reais, com base nas medições mensais dos serviços efetivamente realizados, mediante apresentação da nota fiscal e boletim de medição, com pagamento em até 10 dias após a liberação dos recursos federais.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A garantia de execução do contrato é de 5% do valor estimado.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, pela apresentação de documentos específicos, incluindo qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e simples, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

A realização de avaliação prévia ao local da execução da obra é substancial e pode ser substituída por declaração formal, mas a vistoria é recomendada.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, com resposta em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, não manter a proposta, entre outros motivos previstos na legislação.

O valor máximo admissível é de R$ ****,52.