Licitações de Reboque

O prazo para início da execução contratual do objeto será de 07 sete dias após a emissão da ordem de serviço. Para serviços complexos, o prazo de execução é de até 10 dez dias úteis. Para serviços não complexos, até 05 cinco dias úteis. Para manutenção preventiva em geral, até 48 horas. O serviço de reboque tem prazos máximos de atendimento de até 06 seis horas na grande João Pessoa, até 12 doze horas para demais localidades da região metropolitana e até 24 vinte e quatro horas para demais localidades do território nacional.

O pagamento será efetuado por meio de autorização de pagamento, mediante depósito em conta corrente, conforme dados bancários indicados pela contratada, ou por outro meio previsto na legislação vigente. O prazo máximo para pagamento é de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação, com percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. Em caso de seguro-garantia, o prazo para apresentação é de um mês após a homologação da licitação. Para caução e fiança bancária, o prazo é de 10 dias úteis após a assinatura do contrato. Os serviços executados e o fornecimento de peças e acessórios originais e/ou genuínos deverão ter garantia mínima de 90 noventa dias.

O critério de julgamento da licitação será o de maior desconto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Os interessados deverão estar previamente credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal.

Em caso de descumprimento contratual, a contratada poderá ser sujeita a advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a SESDS por até 2 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 1% a 10% do valor da parcela ou do contrato, dependendo da infração.

Não será exigida vistoria da frota, por impossibilidade logística.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou requerer esclarecimentos sobre o edital e seus anexos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,30 (setecentos e vinte e cinco mil, trezentos e noventa reais e trinta centavos).

A entrega inicial dos equipamentos e o início da prestação dos serviços deverão ocorrer no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de início dos serviços, o que ocorrer por último, salvo prazo diverso devidamente justificado e previamente autorizado pela administração.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital, ficando condicionadas à apresentação das guias de recolhimento dos tributos trabalhistas. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada deverá garantir que todos os equipamentos e veículos disponibilizados permaneçam em perfeitas condições de funcionamento e segurança durante toda a vigência contratual, responsabilizando-se integralmente pela manutenção preventiva e corretiva, substituição de peças, fornecimento de insumos, mão de obra técnica e demais providências necessárias à continuidade dos serviços.

O julgamento será pelo maior desconto sobre a tabela de preços praticados pela Sicro.

Para habilitação, será exigida comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Pelo descumprimento do ajuste, a adjudicatária sujeitar-se-á a sanções como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O limite para impugnações/esclarecimentos é 08/05/2026 às 23:59.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,75.