Fundo Municipal De Saude De Cumbe

O edital prevê que o fornecimento dos materiais odontológicos deverá ocorrer no prazo de até 30 trinta dias úteis, a partir da ciência da notificação do empenho e da consequente emissão da autorização de fornecimento pela secretaria municipal de saúde de cumbe, no endereço indicado no referido documento.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

A contratada será responsável por reparar, substituir ou reembolsar, sem ônus adicional, qualquer item que apresente defeito de fabricação, avaria ou esteja em desacordo com o solicitado, no prazo de até 12 doze meses após o recebimento, observando as garantias legais e contratuais.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de ****,44 cento e sessenta e seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos.