Registro de Precos por intermedio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social visando a futura e eventual aquisicao de cestas basicas destinadas a concessao de beneficios eventuais a familias em situacao de vulnerabilidade social devidamente cadastradas nos Centros de Referencia de Assistencia Social CRAS do Municipio de DiamantinaMG
Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, preferência para ME/Epp/equiparadas, cota exclusiva ME/Epp 25%, prazo de entrega não superior a 15 dias, recebimento provisório e definitivo dos produtos, com prazo para verificação de conformidade, obrigações do fornecedor (entrega em perfeitas condições, prazo e local, responsabilidade por vícios e danos, atendimento a exigências da administração, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo, manutenção das condições de habilitação, não transferência de obrigações a terceiros, responsabilidade por tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato), obrigações da contratante (recebimento provisório e definitivo, comunicação de imperfeições, acompanhamento e fiscalização, pagamento no prazo e forma previstos), critério de aceitabilidade dos preços (menor preço por lote), sanções aplicáveis (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazo de vigência da ata de registro de preços (12 meses), dotação orçamentária (R$ ****,00), recursos próprios.