Municipio De Cristais Paulista - Infra- Estrutura Urbano

O edital prevê que a contratação será realizada para fornecimento no prazo de até 05 (cinco) dias contados da ordem de fornecimento. A entrega dos bens ocorrerá no prazo de até 20 (vinte) dias, contados da ordem de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento ocorrerá em até 30 (trinta) dias, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê a oferta de prazo de garantia de 90 (noventa) dias para o material, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. No caso de o prazo de garantia do fabricante ser maior que 90 dias, este prevalecerá.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica e fiscal exigirá prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e CNDT, além de cópia da identidade dos sócios.

As penalidades previstas incluem advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens/serviços prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital informa que Não será necessária a apresentação de amostras ou protótipos do objeto.

O edital informa que Não será necessária a apresentação de amostras ou protótipos do objeto.

As propostas que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O valor global máximo estimado para contratação será de R$ ****,85 (dezesseis mil e duzentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).

O início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de até 3 três dias, contados do recebimento da ordem de serviço, no local e horário previamente definidos pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados do recebimento com o atesto de recebido pelo fiscal do contrato, realizado por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado na cláusula décima primeira.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

Os serviços solicitados deverão ser executados no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas após a solicitação para serviços de caráter não urgente e de até 04 quatro horas para atendimentos classificados como emergenciais, devendo a contratada manter disponibilidade de atendimento 24 vinte e quatro horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados, quando necessário.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados do recebimento com atesto de recebido pelo fiscal do contrato, realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no mínimo, 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R ****, 55.