O edital trata do registro de preços para aquisição de materiais odontológicos e equipamentos clínicos para a Secretaria Municipal de Saúde de Miranda do Norte. A abertura das propostas é em 16/02/2026. A licitação será realizada por meio eletrônico no site www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço por lote. O edital não especifica documentos complementares, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.
O fornecimento dos materiais odontológicos de uso cotidiano e dos equipamentos clínicos ocorrerá de forma parcelada e conforme a demanda da administração, mediante ordens formais de fornecimento ou documento equivalente, durante o período de vigência da contratação. Os produtos deverão ser entregues nos locais indicados pela secretaria municipal de saúde de miranda do nortema, dentro dos prazos estabelecidos no instrumento de contratação, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento.
O pagamento à contratada será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contado a partir da data da regular liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato e desde que atendidas todas as condições estabelecidas neste termo de referência e no instrumento de contratação.
A garantia dos materiais odontológicos de uso cotidiano consistirá na responsabilidade integral da contratada pela qualidade, conformidade técnica, validade e segurança sanitária dos produtos fornecidos, devendo proceder, sem ônus adicional para a administração, à substituição imediata de quaisquer itens que apresentem defeitos, vícios de fabricação, desconformidades com as especificações técnicas, prazos de validade inadequados ou danos decorrentes do transporte, constatados no ato do recebimento ou dentro de prazo razoável após a entrega.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço, preferencialmente por item, de modo a ampliar a competitividade, possibilitar a contratação apenas dos itens efetivamente necessários e assegurar a obtenção da proposta mais vantajosa, sem prejuízo da qualidade, da segurança sanitária e da conformidade técnica dos produtos às normas aplicáveis.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por qualquer outro meio expressamente admitido pela administração.
O descumprimento, total ou parcial, das obrigações assumidas pela contratada, bem como a prática de atos que contrariem as disposições deste termo de referência, do instrumento de contratação ou da legislação vigente, sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na lei n ****, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.
Considerando a natureza do objeto, a administração poderá exigir a apresentação de amostras, quando tal medida se mostrar tecnicamente necessária, com a finalidade de verificar a qualidade, a conformidade técnica e a adequação dos materiais odontológicos de uso cotidiano e, quando aplicável, dos equipamentos clínicos às especificações estabelecidas neste termo de referência.
qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A estimativa de preços para a presente contratação foi elaborada com base em pesquisa de mercado realizada pelo setor competente da prefeitura municipal de miranda do norte, utilizandose fontes diversas e idôneas, tais como: cotações atualizadas com fornecedores locais e regionais painel de preços do governo federal atas de registro de preços vigentes contratações recentes de objetos similares bases de dados públicas de compras governamentais.
