Municipio De Miranda Do Norte - Prefeitura Municipal De Miranda Do Norte

O prazo de entrega dos produtos deve ser informado na proposta de preço, com validade mínima de 90 dias. a proposta de preço deverá conter a discriminação detalhada dos produtos ofertados, marca, modelo e fabricante, quando for o caso, quantidade solicitada, o valor unitário numérico, valor total numérico e por extenso, prazo de validade da proposta de no mínimo 90 noventa dias e prazo de entrega dos produtos.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada através de documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais. a habilitação jurídica, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Para esta contratação, não será obrigatória a apresentação de amostras pela licitante vencedora. para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

O prazo limite para impugnação é 08h:00m do dia 31/07/2026. data e hora limitepara impugnação 08h: 00m do dia **** horário de brasília.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar propostas irregulares, não cumprir requisitos de habilitação, ou apresentar falsidade em declarações. a não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas após o julgamento das propostas. o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas

Os prazos de execução serão definidos nas respectivas ordens de serviço, com prazo padrão de 5 dias úteis para itens mensais e 10 dias úteis para produções audiovisuais, salvo definição diversa na OS. os prazos de execu��o definidos nas respectivas ordens de servi�o.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo e a apresentação da nota fiscal eletrônica, observada a regularidade fiscal e trabalhista. o pagamento ocorrer� em at� 30 trinta dias corridos ap�s o recebimento definitivo e a apresenta��o da nota fiscal eletr�nica.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global do lote único. o crit�rio de julgamento adotado ser� o de menor pre�o global do lote �nico.

A habilitação do licitante será verificada por meio do portal www. ***. *. *, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. a habilita��o do licitante ser� verificada por meio doportal www. ***. *. *, nos documentos por ele abrangidos.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na lei, podendo incluir advertência, multa e impedimento de licitar e contratar com o município. o descumprimento das obriga��es sujeitar� a contratada �s san�es previstas nos arts. 155 a 163 da lei no ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração ou a não observância de dados cadastrais atualizados podem ensejar desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declara��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no **** e neste edital. e a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

Os fornecimentos serão realizados de forma parcelada, conforme a necessidade das secretarias demandantes, mediante emissão de solicitação de fornecimento ou instrumento equivalente.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.

A administração poderá aplicar às licitantes e/ou contratadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital de licitação, exclusivamente por meio eletrônico, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas neste edital e no termo de referência, apresentar preço superior ao máximo definido para a contratação, apresentar preços inexequíveis ou não demonstrar sua exequibilidade quando exigido pela administração.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 24 vinte e quatro horas de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será realizado após o recebimento definitivo dos produtos, que ocorrerá no prazo máximo de 05 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. A liquidação ocorrerá em até dez dias úteis após o recebimento da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras de Miranda do Norte MA, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. O licitante será convocado para manifestar-se previamente à sua desclassificação caso haja restrições.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.