Fundo De Saude De Pinhalzinho - Fundo Municipal De Saúde De Pinhalzinho

O edital não especifica um prazo de entrega para os materiais ou para a conclusão dos serviços, mas menciona que os licitantes deverão constar na proposta prazo de execução dos serviços, se for o caso.

A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação ao(s) licitante(s) vencedor(es) no prazo de até 30 dias mediante apresentação das notas fiscais.

Na presente contratação não será exigido garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será menor preço.

A habilitação será verificada somente após o término do prazo disposto na convocação, exigindo-se documentos como ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade do FGTS e CNDT trabalhista.

Cometem infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar atos ilícitos.

É de responsabilidade do licitante a declaração de vistoria ao local da execução da obra, assinada pelo representante legal, de que tomou conhecimento das características e condições para a realização do objeto deste projeto. Caso a empresa opte por não realizar a visita, deverá fornecer declaração informando que se compromete a executar na forma que encontrar.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação, lavratura da ata ou da comunicação da abertura do prazo via plataforma de licitação.

A não observância do disposto no item sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O fornecimento dos itens deverá ser efetuado em até 15 dias, a partir do recebimento do empenho.

A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao(s) licitante(s) vencedor(es) no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais.

O licitante vencedor deverá fornecer garantia mínima de 12 dose meses, prazo contado a partir da entrega e aceite dos produtos/equipamentos e/ou aceite dos serviços.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será exigida, conforme detalhado no edital.

O contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigido amostra do(s) produto(s).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,80.

A prestação do serviço ocorrerá de forma continuada mensal, conforme a solicitação da contratante, em atendimento exclusivo à demanda. O fornecimento dos serviços de buco maxilo facial deverá ser efetuado semanalmente, nas segundas o dia todo e sextas-feiras o dia todo, devendo ser iniciado no prazo de 05 cinco dias úteis a partir do recebimento do empenho.

A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao(s) licitante(s) vencedor(es) no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais.

Não será exigido garantia contratual na presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os documentos necessários para comprovação de habilitação incluem ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade do FGTS, CNDT, certidão negativa de falência, e comprovação de profissional com registro de especialista em buco maxilo facial.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (noventa e sete mil e duzentos reais).

O edital prevê que o fornecimento dos itens deverá ser efetuado em até 15 dias, a partir do recebimento do empenho.

O edital prevê que a administração efetuará o pagamento do objeto da licitação ao licitante vencedor no prazo de até 30 dias mediante apresentação das notas fiscais.

O edital informa que não será exigida garantia contratual na presente contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e não exige qualificação econômico-financeira nem técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exige a apresentação de amostra para o item 1 do lote 1, com prazo de 05 dias úteis após convocação.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para os lotes 01 e 02 é de R$ ****,42.