A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestar serviços de consultoria e assessoria contábil à Câmara Municipal de Mantenópolis, por 12 meses. Os serviços serão prestados de forma prioritariamente remota, com duas visitas presenciais semanais. Os pagamentos serão mensais, com prazo máximo de 30 dias corridos após a entrega e aceitação dos relatórios técnicos. A licitação será realizada na modalidade concorrência presencial, com critério de julgamento do menor preço global. A Câmara Municipal se obriga a fornecer as informações e documentos necessários para a execução dos serviços. A contratada se obriga a executar os serviços de acordo com as normas contábeis aplicáveis ao setor público, realizar visitas presenciais e garantir atendimento remoto. Serão emitidos relatórios técnicos mensais. O valor estimado da contratação é de R$ ****,96.
Os relatórios técnicos deverão ser apresentados mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente ao da execução. As análises, pareceres e notas técnicas demandados deverão ser entregues no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, salvo em situações de urgência justificadas pela fiscalização do contrato. O atendimento remoto deverá ocorrer em prazo hábil, garantindo respostas tempestivas às solicitações.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente, após a entrega e aceitação dos relatórios técnicos e do atesto da fiscalização. O prazo para pagamento não poderá exceder a 30 trinta dias corridos da data final do período de adimplemento de cada parcela, conforme art. 145 da lei n ****.
O critério de julgamento da disputa da licitação será o menor preço global.
A empresa contratada deverá possuir registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e comprovar experiência prévia em consultoria ou assessoria contábil aplicada ao setor público, através de atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoas jurídicas de direito público, especialmente de câmaras municipais ou órgãos do poder legislativo. Deverá apresentar documentação comprobatória da capacidade técnicoprofissional, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta contratação.
Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar as penalidades previstas no art. 156 da lei n ****, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Os serviços serão prestados mediante duas visitas presenciais semanais nas dependências da câmara municipal de Mantenópolises.
O valor estimado global da contratação é de R$ ****,96, correspondente ao período de 12 doze meses.
