Licitações de Transporte Passageiros

O critério de julgamento será o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF, desde que contenha todas as informações exigidas.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 10% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e no edital. A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 60 dias contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão eletrônico com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo certidões negativas e balanço patrimonial.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 2 ou 3. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R ****,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais).

O pagamento será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, em ordem cronológica, após 10 dias do recebimento das notas fiscais pela contabilidade, e de acordo com a liberação dos recursos financeiros. A nota fiscal deverá estar devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço.

O licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação em até 2 horas após a declaração da melhor proposta. A análise dos documentos de habilitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica. Para licitantes aptos a usufruir dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, será assegurado prazo de cinco dias úteis para regularização fiscal e trabalhista, se houver restrições.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, fraude, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa de 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital, serão desclassificadas.

O valor total estimado é de R$ ****,56.

O prazo de entrega dos itens é de 60 dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante. o prazo de entrega dos itemns � de 60 sessenta dias, contado da emiss�o de requisi��o formalizada pelo contratante, em remessa �nica ou em quantitativo especificado pelo contratante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento ser� efetuado no prazo m�ximo de at� 10 dias �teis, contados da finaliza��o da liquida��o da despesa, conforme se��o anterior.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. �o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.

O critério de julgamento é o menor valor global. crit�rio de julgamento: menor valor global

Os documentos previstos no termo de referência, necessários para demonstrar a capacidade do licitante, deverão ser exigidos para fins de habilitação. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, dever�o ser exigidos para fins de habilita��o

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es

Não haverá exigência de amostra. �o haver� exig�ncia de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. a falsidade da declara��o de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.