Licitações de Transporte Passageiros

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta, os documentos de habilitação e, quando necessário, os documentos complementares.

A contratada sujeitar-se-á às sanções administrativas previstas na lei federal no. 14. 133/2021 e procedimentos previstos no decreto municipal no. 966/2022, as quais poderão vir a ser aplicadas após o prévio e devido processo administrativo, seguindo o rito da lei municipal n. º 9. 861/2016, resguardado o direito ao contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa ou licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão, ou solicitar esclarecimentos acerca dos seus termos e condições, no prazo de até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A ausência de envio integral das documentações requeridas à licitante a cada fase do certame implicará na sua desclassificação ou inabilitação, conforme o caso, resguardadas as situações em que for cabível a realização de diligências conforme hipóteses previstas neste edital.

O valor global máximo aceitável é de R$ ****,36.

O objeto contratual deverá ser entregue no setor de transportes da UVA, em Sobral - CE, no prazo de 90 noventa dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O veículo deverá possuir garantia mínima de 24 vinte e quatro meses, contados a partir do recebimento definitivo, ou prazo superior oferecido pelo fabricante, prevalecendo o maior.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) ou do certificado de registro cadastral (CRC).

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (seiscentos e vinte e sete mil reais).

O prazo de entrega dos materiais/serviços será aquele previsto/estabelecido no edital de licitação que gerou esta ata de registro de preço. o prazo de entrega dos materiaisserviços ser� aqueles previstoestabelecido no edital de licita��o que gerou est� ata de registro de pre�o.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada. o pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licita��o, ser� efetuado mediantecr�dito em conta banc�ria, em at� 10 dez dias �teis, contados do recebimento definitivo dosmateriais, ap�s a apresenta��o da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setorcompetente

A contratada garantirá os materiais contra defeitos de fabricação pelo prazo mínimo de 6 meses a partir da data da entrega. independente de aceita��o, a contratada garantir� a qualidade e seguran�a dos materiaislicitados contra defeitos de fabrica��o, pelo prazo m�nimo de 06 seis meses a partir da data daentrega

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observados o valor máximo aceitável, prazos, especificações técnicas e demais condições definidas no edital. para julgamento, ser� adotado o crit�rio de menor pre�o, observados o valor m�ximoaceit�vel, os prazos para fornecimento, as especifica�es t�cnicas, par�metros m�nimos dedesempenho e qualidade e demais condi�es definidas neste edital.

As empresas deverão comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo experiência anterior em serviços compatíveis e comprovação de frota de vans.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�rio destepreg�o

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e no edital. A proposta ou lance vencedor que apresentar preço final superior ao máximo estipulado ou preço manifestamente inexequível será desclassificado.

O início da execução do objeto se dará em 48 horas da emissão da ordem de serviço.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço de item.

Os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no 14. 133/21, e neste edital.