Fundo Municipal De Educacao De Tupiratins- To

O serviço deverá ser realizado no prazo máximo de até 72 horas após o recebimento da ordem de serviço (O. S), emitida pelo setor de manutenção.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do serviço/produto solicitado, após apresentação da nota devidamente protocolizada, visada e atestada pela secretaria solicitante e fiscal do contrato.

Todos os serviços de mão de obra serão obrigatoriamente garantidos pela contratada pelo prazo mínimo de 03 três meses, ou **** dez mil quilômetros o que ocorrer primeiro.

O critério de julgamento adotado será o referido no preâmbulo deste edital, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021 e demais normas aplicáveis à espécie, dispostas no termo de referência.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado para esta licitação será de R$ ****,50 (cento e oitenta e sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).