Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços de equipamentos para o café BRB. O edital estará disponível no site www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço. O valor estimado da contratação é sigiloso. A participação é restrita a licitantes previamente credenciados no portal. Há cota reservada para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para impugnação e esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O critério de julgamento é menor preço.
Para fins de habilitação, o licitante deverá satisfazer os requisitos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, que poderão ser comprovadas mediante consulta online no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF ou mediante a apresentação da documentação pertinente.
O licitante que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento ou a paralisação do procedimento licitatório, da ata de registro de preços ou do objeto do contrato, não mantiver a proposta no certame licitatório, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, recusar, injustificadamente, em assinar, retirar ou aceitar a ARP, o contrato ou o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pelo BRB, perturbar qualquer ato da sessão pública da licitação, interpor recurso manifestamente protelatório, descumprir sanção anteriormente imposta ou praticar outros atos tipificados no título XI, capítulo II-B da parte especial do decreto-lei nº ****, de 7 de dezembro de **** (Código Penal), ficará impedida de licitar e contratar com o BRB, pelo prazo de até 2 (dois) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das demais cominações legais e de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado para a contratação.
Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer cidadão poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, através de campo específico do portal de compras públicas www. ***. *. *
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inveracidade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso já tenha sido contratado, a rescisão do instrumento contratual, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.