15/06/2026 - BRASIL | AL | BOCA DA MATA Cidade Pequena
Secretaria Municipal De Educação, Cultura E Desporto
Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de ampliação da Creche Maria Nasaré, no município de Boca da Mata/AL.
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As condições de pagamento estão definidas no termo de referência, anexo ao contrato.
O julgamento será por menor preço global, conforme previsto no art. 46º, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, mediante solicitação.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realizaçãode vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF ou a falsidade de declarações pode ensejar desclassificação ou inabilitação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,38 (dois milhões, duzentos e dezesseis mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos).
Abertura de Propostas:
