Municipio De Criciuma - Município De Criciúma

O edital prevê que a contratada deverá iniciar as entregas em no máximo 48 quarenta e oito horas, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento se dará em até 30 dias após emissão da nf, que deverá acompanhar os produtos entregues sem defeito.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital informa que os licitantes vencedores seráão convocados para apresentar os documentos relativos à habilitação, em formato digital.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de ****, 00 duzentos e trinta mil reais.

O prazo de execução será estabelecido individualmente em cada ordem de serviço, considerando o grau de complexidade, a urgência e o tipo de intervenção necessária. O prazo de início da execução não deverá ultrapassar 48 quarenta e oito horas após o recebimento formal da ordem de serviço, salvo disposição diversa expressa.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, entrega do relatório técnico contendo a medição dos serviços executados e atesto formal da fiscalização contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor valor maior desconto sobre tabela, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Após a fase de julgamento das propostas, e atendidas as condições de participação, os licitantes vencedores seráão convocados para apresentar os documentos relativos à habilitação, em formato digital, para compor a sequência dos autos, devendo serem anexados na plataforma de disputa, no prazo de até 60 sessenta minutos contados da solicitação do pregoeiro.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total para a execução dos serviços deste contrato é de ****,00 seiscentos e sessenta mil reais.

O prazo máximo para a conclusão das obras eou serviços será de até 90 noventa dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data de emissão da ordem de início dos serviços, conforme estabelecido no cronograma físicofinanceiro integrante do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do aceite dos serviços e do recebimento do documento de cobrança nota fiscal, nota fiscal simplificada, danfe, fatura comercial ou equivalente, devidamente emitido em nome do município e acompanhado da documentação necessária apresentada pela contratada ao setor financeiro do contratante.

A garantia de proposta deverá, a critério da licitante, ser prestada por uma das seguintes modalidades: i caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ii segurogarantia ou iii fiança bancária.

A licitante classificada em 1 primeiro lugar deverá apresentar, para comprovação da habilitação, toda a documentação exigida neste edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em formato legível que permita a análise adequada dos documentos.

Em conformidade com os artigos 155 e 156 da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, e o decreto municipal sgn ****, de 8 de julho de 2024, no caso de inadimplência das condições estabelecidas na minuta contratual, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes penalidades e sanções administrativas.

A visita prévia aos localis onde seráão realizadas as obras é facultativa e poderá ser realizada até o 2 segundo dia útil anterior à data de abertura do certame.

A licitante disporá de um prazo de 3 três dias úteis para interpor recurso no sítio da plataforma bll compras www. ***. *. *, em conformidade com o art. 165, inciso i, da lei n ****, nos seguintes casos: a julgamento das propostas b ato de habilitação ou inabilitação da licitante c anulação ou revogação da licitação.

O prazo de entrega é de imediato se houver em estoque, caso contrário, em até 30 dias. 5 prazo de fornecimento ou execução de imediato se houver em estoque na loja, se não houver em estoque, em até 30 dias.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a certificação da nota fiscal. 3 condições de pagamento a empresa vencedora deverá emitir faturanota fiscal eletrônica correspondente ao fornecimento dos serviços, sem rasuras, e o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o certifico da nota fiscal

O critério de julgamento é o menor preço por lote. 4. 3. 1. o critério de julgamento adotado será o menor valor por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A documentação de habilitação será exigida do licitante vencedor. 6. da fase de habilitação a documentação de habilitação somente será exigida do licitante vencedor na forma do art. 63, ii da lei ****, de 2021

O fornecedor está sujeito a sanções administrativas em caso de infrações. 9. das sanções 9. 1. comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, quais sejam:

O valor estimado é de R$ ****,**** estimativa de custo total da contratação o valor estimado é de r ****, 00 trina e oito mil seiscentos e noventa e sete reais

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de emissão do documento fiscal de cobrança, desde que devidamente atestado, observada a ordem cronológica das exigibilidades e a disponibilidade orçamentária e financeira, nos termos do art. 141 da lei federal n ****.

As propostas serão avaliadas mediante análise documental e portfóliotécnica, segundo os critérios: currículo artístico, portfólio cultural, tempo de experiência e avaliação de material submetido.

Para participar do credenciamento, os interessados deverão estar devidamente cadastrados junto ao órgão provedor do sistema, na plataforma BLL compras www. ***. *. * e utilizar login e senha previamente cadastrados para acesso ao sistema.

Pela inexecução total ou parcial do objeto contratual, ou pelo descumprimento das obrigações assumidas, ao contratadao ficará sujeitao, garantida a prévia defesa em processo administrativo, às seguintes sanções previstas no art. 156 da lei n ****: advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Até 2 dias úteis antes do início do recebimento dos pedidos, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado para as contratações decorrentes deste credenciamento é de r ****, 00 seiscentos mil reais.