Municipio De Criciuma - Município De Criciúma

O edital prevê que a entrega dos produtos ou a prestação dos serviços deverá obedecer aos prazos e condições previstas no termo de referência, que integra a ata de registro de preços.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas a proposta modelo indica que os pagamentos deverão ser creditados à conta corrente indicada pela empresa.

O edital não detalha a exigência de garantia para este pregão específico, mas menciona a possibilidade de multa ser descontada da garantia prestada pela contratada.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, que deverão estar vigentes na data da abertura da sessão pública.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 25% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital informa que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais).

O prazo para fornecimento dos materiais deverá ser conforme estabelecido no termo de referência, que integra o contrato.

O pagamento será efetuado após a prestação dos serviços, em até 30 dias, contados da atestação da nota fiscal/fatura, por ordem bancária de crédito, mediante depósito bancário em conta corrente.

O critério de julgamento adotado será o menor valor unitário, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica serão exigidas do licitante vencedor, com prazo de até 60 minutos para envio dos documentos digitais após solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para este processo licitatório é de R$ ****,50.

O prazo de entrega do material deverá obedecer aos prazos e condições previstas no termo de referência, que é parte integrante desta ata.

Os pagamentos deverão ser creditados à conta corrente n. , agência , banco .

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Além das penalidades previstas no edital que integram a presente ata de registro de preços, pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, o município poderá aplicar ao contratado as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e/ou desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos neste edital, por solicitação da equipe técnica da secretaria solicitante, o pregoeiro exigirá que o licitante vencedor apresente amostra, sob pena de desclassificação, dentro de 10 dez dias úteis, contados da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de r ****, 92 cento e quarenta e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos.

O edital prevê que o credenciamento permanecerá aberto pelo prazo de 12 meses, contados da data da publicação de seu extrato no diário oficial eletrônico do município de Criciúma, podendo ser prorrogado. Os contratos administrativos decorrentes deste credenciamento terão vigência de 12 meses, podendo ser prorrogados sucessivamente, respeitado o limite máximo decenal previsto no art. 107 da lei n 14. 133/2021.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal, acompanhada de relatório clínico e atesto do fiscal do contrato. A ordem cronológica de pagamento observará a lei complementar n 101 e a lei n ****.

A habilitação compreenderá a comprovação de: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica (capacidade técnico-operacional, regularidade sanitária e institucional, equipe técnica e responsabilidade profissional, conformidade legal e assistencial), e apresentação de documentos e declarações complementares.

As penalidades e sanções administrativas aplicáveis à credenciada estão previstas na minuta do termo de credenciamento anexo 4 deste edital e em seus respectivos anexos, quando houver. A aplicação de qualquer sanção será precedida de regular processo administrativo, assegurados à credenciada o contraditório e a ampla defesa.

Antes da assinatura do termo, o município poderá realizar vistoria técnica nas instalações da credenciada, para verificação das condições declaradas e adequação às normas sanitárias e técnicas do SUS.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital de chamamento público para credenciamento, por irregularidade em seu conteúdo ou na aplicação de suas normas, a qualquer tempo enquanto perdurar sua vigência, desde que o faça antes de se submeter às regras do edital ou seja, antes de apresentar seu próprio pedido de credenciamento.

O valor estimado anual (12 meses) para a contratação objeto deste edital é de R$ ****,75.

O edital prevê que os contratos administrativos decorrentes deste credenciamento terão vigência de 12 meses, podendo ser prorrogados sucessivamente, respeitado o limite máximo decenal previsto no art. 107 da lei n 14. 133/2021.

A forma e as condições de pagamento pelos serviços efetivamente prestados pela credenciada encontram-se detalhadas na minuta do termo de credenciamento anexo 4 deste edital e em seus respectivos anexos, quando houver. O pagamento observará os valores constantes da tabela SIGTAP/SUS, acrescidos do complemento financeiro municipal, em até 30 dias contados do atesto da nota fiscal/fatura.

O edital não especifica um período de garantia para os serviços prestados, mas as penalidades e sanções administrativas aplicáveis à credenciada estão previstas na minuta do termo de credenciamento e na lei federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento não é aplicável a este processo de credenciamento, que se baseia na análise da documentação para habilitação.

A habilitação compreenderá a comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica, qualificação técnica e apresentação de documentos e declarações complementares, conforme detalhado no item 6 do edital.

As penalidades e sanções administrativas aplicáveis à credenciada estão previstas na minuta do termo de credenciamento anexo 4 deste edital e em seus respectivos anexos, quando houver, conforme a lei federal n 14. 133/2021.

O município poderá realizar vistoria técnica nas instalações da credenciada antes da assinatura do termo, para verificação das condições declaradas e adequação às normas sanitárias e técnicas do SUS.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital de chamamento público para credenciamento, por irregularidade em seu conteúdo ou na aplicação de suas normas, a qualquer tempo enquanto perdurar sua vigência, desde que o faça antes de se submeter às regras do edital.

O valor global estimado para 60 meses é de R$ ****,00 (vinte e quatro milhões e seiscentos e quarenta mil reais).