A licitação tem como objeto a contratação de empresas para elaboração ou revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) para os municípios de Araquari, Itapoá, São Bento do Sul e São Francisco do Sul. O valor estimado total é de R$ ****,47. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item. A sessão pública ocorrerá em 01 de junho de 2026, às 09h01, no portaldecompraspublicas. com. br. Serão aceitas propostas para os itens de interesse do licitante. Há itens exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte, com valor máximo estimado de R$ ****,00. A fase de habilitação sucederá a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A disputa será aberta, com prorrogações automáticas. A negociação com o primeiro colocado terá prazo de 20 minutos. A apresentação de documentos de habilitação será em formato PDF, no prazo de 2 horas após solicitação. Recursos podem ser interpostos em até 20 minutos após o julgamento. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. A subcontratação é admitida em até 30% do objeto. O foro para dirimir dúvidas é o da comarca de Joinville, SC.
O prazo para a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) do município será de 360 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, dividido em etapas: Proposta Metodológica (até 60 dias), Diagnóstico do Setor Habitacional (até 150 dias), Estratégias de Ação (até 90 dias) e Produto Final (até 60 dias).
O pagamento à contratada será efetuado em até 30 dias após a aprovação do produto pelo fiscal ou comissão de acompanhamento e fiscalização, acompanhado de comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista. O pagamento será liberado em parcelas de acordo com a aprovação das etapas: 20% após a etapa 1, 40% após a etapa 2, 25% após a etapa 3 e 15% após a etapa 4.
Não haverá exigência de garantia de contratação, ressalvada a hipótese de garantia adicional prevista no art. 59, § 5º da Lei nº 14. 133/2021, caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item, em modo de disputa aberto.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com apresentação de diversos documentos, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais. A qualificação técnica exigirá atestados de capacidade técnica e comprovação de profissionais qualificados em diversas áreas.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Não haverá necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,47.
