Cim- Amunesc - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Da Região Da Amunesc - Sc

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, e deverão ser encaminhados em formato PDF.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância dos dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021.

O orçamento estimado da presente contratação é de R$ ****,78.

A contratante encaminhará à contratada a ordem de serviço contendo a data do evento, local de realização, quantitativos e demais informações necessárias à execução dos serviços, com antecedência mínima de 15 dias úteis da data prevista para o evento. A montagem completa dos equipamentos e estruturas deverá ser concluída até 24 horas antes do início previsto do evento, para estruturas maiores, e até 12 horas para estruturas de pequeno/médio porte. A desmontagem e retirada dos materiais deverá ocorrer no prazo máximo de 4 horas após o encerramento do evento. a contratada deverá providenciar a disponibilização, montagem, operação e desmontagem dos itens contratados, observando os prazos e condições estabelecidos neste termo de referência.

O pagamento pela execução dos serviços contratados será realizado no prazo de até 30 dias, a contar da aprovação e aceitação do serviço pelo fiscal ou pela comissão de acompanhamento e fiscalização do contratante, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada. o pagamento pela execução dos serviços contratados será realizado no prazo de até 30 trinta dias, a contar da aprovação e aceitação do serviço pelo fiscal ou pela comissão de acompanhamento e fiscalização do contratante

O julgamento será pelo menor preço por lote, com modo de disputa aberto. apresentar proposta de menor preço por lote, modo de disputa aberto

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica operacional e profissional, com apresentação de atestados de capacidade técnica e comprovação de vínculo de profissionais. para fins de habilitação, deverá o interessado apresentar os seguintes documentos

As sanções administrativas serão as mesmas dispostas na Lei n 14. 133/2021, termo de contrato e regulamentação específica do órgão contratante. o caso da presente contratação, as sanções administrativas serão as mesmas dispostas na lei n ****

A desqualificação pode ocorrer caso a licitante não apresente a documentação exigida para habilitação, não atenda aos requisitos técnicos ou econômico-financeiros, ou descumpra as normas legais e contratuais. o objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com as disposições do contrato, do edital e do termo de referência

O custo estimado da contratação é de R$ ****,53. o custo estimado da contratação é de r****, 53

O tipo de julgamento é menor preço por lote.