Licitações de Transportes

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços conforme solicitado pelo departamento de urbanismo e detalhado no termo de referência.

O pagamento será efetuado com base nas medições mensais, observando-se o prazo máximo de 30 trinta dias, ou por ocasião da conclusão dos serviços. O pagamento será autorizado mediante apresentação de documento oficial do departamento de urbanismo, que ateste que os serviços foram realizados em conformidade com o termo de referência e o memorial descritivo, sendo encaminhado ao setor financeiro/contabilidade.

O edital informa que Não será exigida a prestação de garantia para a transação comercial resultante desta licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada com base na regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 13 do edital.

O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 26.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.

A impugnação e formalização de consultas deverão ser realizadas por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O cronograma de desembolso máximo estimado para 2026 e vindouro é de R$ ****,64 (novecentos e vinte e oito mil, vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos).

O prazo de início da entrega dos equipamentos será de acordo com os termos estabelecidos no Anexo I, deste edital a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dez dias contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Conforme o termo de referência.

A contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O licitante-adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, por faltas leves; multa, equivalente a 0,5 meio por cento por dia de atraso do evento não cumprido, até o limite de 5 cinco por cento do contrato; impedimento de licitar e contratar; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo de entrega do veículo é de 120 dias após a emissão da autorização de fornecimento, conforme o Termo de Referência.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária.

O veículo deverá possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total é de R$ ****,15.

O edital prevê que o prazo de execução do objeto será de 01 um mês, conforme cronograma físico financeiro, a contar da ordem de início emitida pela assessoria técnica setor de engenharia do município e assinada por responsável técnico municipal.

O edital prevê que o pagamento será efetuado conforme cronograma físico financeiro, referente ao percentual de serviço efetuado, em até 10 dias do recebimento da nota fiscal acompanhada do boletim de medição que deverá ser de acordo com o cronograma físico financeiro apresentado na licitação.

O edital prevê que a contratada prestará garantia de 10 dez por cento do valor total homologado, em até 05 cinco dias após a assinatura do contrato, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1o, da lei federal no ****.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital exige que as licitantes apresentem egistro ou inscrição da pessoa física responsável técnico e pessoa jurídica na entidade profissional competente e atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da empresa, emitido e certificado pelo creacau, que comprove a execução de serviços com complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta licitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige que a licitante deverá apresentar atestado de visita técnica ao local e que a vistoria ser previamente agendada através do telefone 54 **** ou email adm@pmcamargo. com. br.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que o preço global estimado pela administração para o objeto a ser contratado é ****,32 quatrocentos e trinta e sete mil, sessenta e sete reais e trinta e dois centavos.

O prazo para execução total dos serviços objeto desta concorrência será de 120 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviços.

O pagamento do objeto contratado efetivamente executado será efetuado mediante ordem de crédito em conta corrente da contratada, indicada na sua proposta e dar-se-á no prazo máximo de 30 dias, contados após a solicitação de pagamento pelo sistema cafor.

Deverá o vencedor prestar garantia de 5% do valor do contrato. Em caso de proposta com valor inferior a 85% do valor de referência, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante classificado em primeiro lugar.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 08h às 13h.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo fazer o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da obra é de R$ ****,00.