Licitações de Transportes

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de verificação das condições habilitatórias, o proponente detentor da melhor proposta deverá apresentar os documentos listados nesta cláusula. Para fins de comprovação da regularidade habilitatória, o agente de licitação poderá consultar os sítios eletrônicos para acesso às certidões exigidas.

O proponente que apresentar documentação falsa, interpor impugnação e/ou recurso administrativo de caráter protelatório, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, não mantiver a proposta, fraudar a execução do contrato, cometer fraude fiscal, deixar de apresentar documentação exigida para o certame e deixar de comportar-se de modo idôneo, ficará sujeito à instauração de processo administrativo e, comprovados os fatos, será impedido de licitar e contratar com a Cemig, sendo descredenciado do cadastro geral de fornecedores dessa companhia pelo prazo de até 2 dois anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e demais cominações legais.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, bem como das regras descritas, sujeitará o proponente às sanções previstas neste edital e na legislação pertinente.

O fornecimento será realizado de forma parcelada, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante emissão de ordem de fornecimento, nota de empenho ou instrumento equivalente. A quantidade indicada constitui estimativa de consumo para o período de vigência da ata, não representando obrigação de aquisição integral pela administração. O fornecimento ser� realizado de forma parcelada, de acordo com as necessidades da secretaria

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo ORC, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento. o pagamento ser� realizado mediante processo regular e em observ�ncia �s normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposi�es dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do per�odo de adimplemento.

A seleção do fornecedor será realizada mediante pregão, na forma eletrônica, utilizando o sistema de registro de preços, adotando-se como critério de julgamento o menor preço por item. a sele��o do fornecedor ser� realizada mediante preg�o, na forma eletr�nica, com utiliza��o do sistemade registro de pre�os, por se tratar de demanda: a continuada e recorrenteb sujeita a varia��es de consumoc composta por entregas parceladasd cuja data exata de cada fornecimento n�o pode ser previamente determinadae relativa a produto comum e amplamente comercializado.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período. os documentos exigidos para habilita��o ser�o enviados por meio do sistema, em formato digital, noprazo de 2 duas horas, contado da solicita��o do pregoeiro, prorrog�vel por igual per�odo

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazolegal do interessado, pelas infra�es previstas no art. 155, da lei **** e ser�o aplicadas, na forma, condi��es, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, asseguintes san�es

O prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação. O prazo recursal é de 03 três dias úteis. o prazo para apresenta��o das raz�es recursais ser� iniciado na data de intima��o ou de lavratura da ata de habilita��o ou inabilita��o. o prazo recursal � de 03 tr�s dias �teis, contados da data de intima��o ou de lavratura da ata.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei **** e neste edital. a falsidade de declara��o relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �ssan�es previstas na lei ****, e neste edital.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor global estimado da contrata��o � de r ****, 00 cento e dezoito mil, trezentos e trinta reais.