REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO PARA VIAGENS EDUCATIVAS, CULTURAIS E DE LAZER SOCIAL EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO E SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE CONGONHALMG.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 2 horas após a notificação via sistema), critérios de participação (cooperativas, MEI, empresas estrangeiras, impedimentos), etapas do processo (recebimento de propostas, abertura e análise, lances, negociação, julgamento, adjudicação, recursos), custo da disputa (menor preço unitário), datas limite para esclarecimento (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública) e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de início dos serviços (conforme cronograma de atividades das secretarias), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), locais de entrega (praça comendador ferreira de matos, n 29 **** centro **** congonhal/mg), penalidades (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), requisitos de habilitação (jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira, técnica), documentos dos veículos (CRV, CRLV, seguro obrigatório, laudo técnico de vistoria), condições de entrega (conforme cronograma definido pela prefeitura, respeitando prazos e quantidades solicitadas, produtos novos, sem uso, e em perfeitas condições de uso, entrega em embalagem lacrada), subcontratação (não admitida), reajuste de preços (fixo e irreajustável no prazo de um ano), forma de pagamento (ordem bancária), possibilidade de prorrogação da contratação (12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses), critério de seleção (menor preço por item), adequação orçamentária (dotações orçamentárias específicas), informações adicionais (anexos com modelos de declarações, termo de referência, estudo técnico preliminar, pesquisa de preços, minuta de contrato).