Licitações de Automacao Cancela Eletronica

O critério de julgamento é menor preço por agrupamento.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I - Termo de Referência.

Comete infração administrativa o licitante ou contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, entre outras. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a conferência e atualização dos dados cadastrais nos sistemas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,05.

O pagamento será realizado em até 10 dias após a verificação da execução e prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura atestada.

O serviço a ser contratado não gera altos riscos, e a contratada não receberá valores das anuidades ou gerenciará receitas do CREFITO1. Os pagamentos serão efetuados após a efetiva execução dos serviços, devidamente atestada. Diante disso, optou-se por não exigir garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Será exigida a comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto da licitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o CREFITO1 por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além de retenção ou glosa no pagamento.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente pelo telefone 81 ****.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, através do endereço eletrônico: licitacao@crefito1. org. br.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,16.

O edital prevê que a entrega dos bens deverá ocorrer no prazo máximo de até 15 dias corridos, contados da data do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

O edital estabelece que será aceita a proposta de menor preço, desde que em conformidade com o contido no termo de referência.

O edital exige a apresentação de diversos documentos de habilitação, incluindo registro comercial, inscrição no CPF/CNPJ, certidões negativas de débitos federais, municipais e estaduais, certidão de regularidade com o FGTS e regularidade perante a justiça do trabalho.

O edital prevê a aplicação de penalidades previstas nos artigos 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 079/2019 em caso de inexecução total ou parcial das obrigações.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor global estimado para a aquisição do item objeto deste instrumento é de R$ ****,50.

O edital prevê que a execução dos serviços de fornecimento, instalação e comissionamento das cancelas automáticas deverá ser iniciada no prazo máximo de 5 dias úteis, contados da assinatura do contrato. O prazo de vigência contratual será de 730 dias corridos, contados do dia seguinte ao da assinatura.

O edital informa que o pagamento será realizado em parcela única, por meio de depósito em conta corrente da empresa, no banco xxx, agência xxx, conta corrente xxxx. O pagamento será efetuado até o 30º dia do mês posterior à prestação dos serviços ou recebimento dos materiais, desde que útil e devidamente atestado.

O edital estabelece que a contratada deverá assegurar garantia contratual mínima de 24 meses para as cancelas automáticas fornecidas e instaladas, bem como para os serviços de instalação e comissionamento executados, contados do recebimento definitivo do objeto.

O edital especifica que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital detalha os requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, que podem incluir advertência, multa de 5% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital informa que não será exigida vistoria prévia.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital indica que pedidos de esclarecimentos referentes à dispensa eletrônica deverão ser enviados, exclusivamente por meio eletrônico via chat.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.