O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em gestão de saúde e segurança do trabalho, com foco na elaboração, implantação e gestão do SESMT comum. A licitação é do tipo pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo para envio de propostas é até a data e horário da abertura da sessão pública, em 18/12/2025. A participação é permitida a interessados com ramo de atividade compatível, com licitação exclusiva para ME, ME e EPP. O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, com inversão de fases. A documentação de habilitação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICA ou cadastro de fornecedores. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme o disposto no inciso ii do art. 106 da lei n ****, de 1 de abril de 2021.
O pagamento será efetuado pela contratante no prazo não superior a 30 trinta dias, contados a partir da efetiva entrega dos produtos eou prestação serviços, com aceitação, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada, assinada e datada por quem de direito
O prazo para entrega dos serviços observarão as etapas e cronogramas estabelecidos no anexo ii do termo de referência.
O critério de julgamento é menor preço global.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O atraso injustificado na prestação dos serviços ou entrega dos materiais sujeitará a contratada à aplicação das seguintes multas de mora: 0, 33 trinta e três centésimos por cento ao dia, incidente sobre o valor da parcela do objeto em atraso, desde o segundo até o trigésimo dia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado deste contrato é de r. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .