Licitações de Projeto Executivo

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Para participar, os interessados devem estar previamente credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal, atendendo às condições exigidas no cadastramento até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação ou conformidade da proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo previsto para a execução dos serviços é de 365 dias corridos (aproximadamente 12 meses), contados a partir do 5º dia útil da expedição da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura, desde que o documento contenha todos os dados necessários e a empresa esteja regular perante os órgãos fiscais.

Para assinatura do contrato, a vencedora deverá apresentar comprovante de formalização de garantia correspondente a 5% do valor atribuído ao contrato, podendo ser caução em dinheiro, título de capitalização, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será de técnica e preço, com pontuação de 50% para a proposta técnica e 50% para a proposta de preços.

A habilitação técnica será comprovada por meio de atestados de capacidade técnica (CATs) e certidões de acervo operacional (CAOs) ou certidões de acervo técnico operacional (CATOs), emitidas pelos conselhos regionais de engenharia e agronomia (CREA) ou de arquitetura e urbanismo (CAU).

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, atraso na entrega, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada previamente, sendo o termo de vistoria apresentado na habilitação.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, mediante petição enviada exclusivamente por e-mail.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,72 (cinco milhões, quinhentos e vinte e sete mil, vinte e nove reais e setenta e dois centavos).

O prazo de execução dos serviços é de 780 dias corridos, conforme previsto no edital.

O pagamento dos serviços será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data do atesto na respectiva nota fiscal, desde que a contratada esteja com a documentação fiscal e trabalhista válida e informe os dados bancários.

Será exigida a prestação de garantia em percentual equivalente a 10% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação envolve comprovação jurídica, técnica operacional, técnico profissional, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da Lei Federal n. 14. 133/2021.

A realização de visita técnica ao local onde serão realizados os serviços é facultada à licitante.

O prazo para a apresentação de pedidos de impugnação encerra-se em 26 de fevereiro de 2026, às 23:59 horas.

O edital prevê que a contratada terá que atender o prazo de entrega é de 30 dias contados do assinatura do contrato, recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento/serviço ou expedição da ordem de serviço/fornecimento.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor melhor classificado da fase de lances.

O edital detalha que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nas alíneas do subitem anterior 8. 1 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência [. . . ], b multa de 5 até 10 [. . . ] c impedimento de licitar e contratar [. . . ], d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar [. . . ].

O edital menciona que até a data de inicio da sessão de lances, os interessados poderão realizar seus questionamentos através do fórum de mensagens.

O edital indica que a estimativa total: ****,00.