O edital visa credenciar profissionais para prestar serviços médicos no centro cirúrgico e unidades básicas de saúde de Acreúnago, Goiás. A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas. A documentação deve ser enviada por e-mail. O credenciamento é válido até 31/12/2026, podendo ser prorrogado. A seleção será por análise curricular. Os profissionais devem cumprir as normas da Secretaria Municipal de Saúde. O pagamento será feito em até 15 dias úteis após a apresentação das faturas. O edital detalha as atribuições, requisitos e penalidades.
O prazo de vigência será de 12 meses, contados da assinatura do termo de contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****.
Os pagamentos acontecerão em até 15 décimo quinto dia útil, contado da apresentação das faturas ao setor competente do fundo municipal de saúde.
O julgamento dos pedidos de credenciamento serão realizados semanalmente, exceto quando não houver novos interessados, e obedecerá ao seguinte: i o indeferimento do pedido, devidamente fundamentado, importa em perda do direito ao credenciamento.
Para habilitar ao credenciamento, o interessado, deverá apresentar junto a comissão de avaliação, através do email descrito no edital todos os documentos necessários mencionados neste edital, para oportunamente formalizar a contratação de acordo com as especialidadesatividades previstas neste edital compatibilizandose às necessidades das unidades de saúde do município e a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros do fms.
O não cumprimento ou cumprimento parcial, ou ainda a ocorrência de qualquer irregularidade na prestação dos serviços, por parte contratado, ensejará aplicação de multa correspondente a 2 dois por cento do valor mensal do contrato, para cada notificação expressamente formalizada, independente da possibilidade de rescisão contratual.
Os interessados terão o prazo máximo de 03 três dias úteis, a contar da publicação no placar ou sitifio oficial do município, para recorrer do resultado do credenciamento, nos termos do disposto no artigo 165, i, alínea c da lei n **** e suas alterações posteriores.
