Licitações de Projetos Engenharia

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura da assinatura do contrato, na forma do artigo 105, da lei n ****, de 2021, podendo ser prorrogado, de acordo com a legislação de regência.

Os pagamentos serão efetuados, com base em valores apurados mensalmente em medições dos serviços efetivamente executados no período, conforme o cronograma, e nos preços unitários constantes do contrato.

A contratação conta com garantia de execução, na modalidade segurogarantia, com cláusula de retomada, conforme art. 102 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a x xxxx por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, e a adjudicação global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para habilitação da licitante é necessária a documentação de: a habilitação jurídica b regularidade fiscal, social e trabalhista c qualificação econômicofinanceira d qualificação técnica.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações, conforme previsto na lei federal n ****.

Recomendase às licitantes interessadas a vistoria do local onde serão realizados os serviços para melhor formulação de suas propostas de acordo com as necessidades locais, com vistas à efetiva prestação dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** e das demais normas correlatas e vigentes, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global máximo aceito pela administração é de ****, 67 quatrocentos e oitenta e quatro mil, cento e treze reais, e sessenta e sete centavos.

O prazo de execução das obras será contado a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado através de transferência eletrônico para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo máximo de até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

O valor da garantia de execução será obtido pela aplicação de 5 cinco por cento sobre o valor contratual, acrescido da garantia adicional se houver.

O critério de julgamento será o de menor preço valor global, observada àsespecificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

A habilitação, se verifica com o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindose em: i jurídicaii técnicaiii fiscal, social e trabalhistaiv econômicofinanceira.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores, bem como infrações descritas na legislação de regência, sem prejuízo daresponsabilidade civil e criminal, ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, declaração de inidoneidade.

As visitas técnicas deverão ocorrer até o dia 09 de janeiro de 2026 das 08: 00 as 11: 00 horas e das 13: 00 as 16: 00 horas, as visitas técnicas deverão ser agendadas pelo telefone 44 ****.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ouprovidências em relação ao presente concorrência, ou ainda para impugnar este edital, desdeque o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessãopública do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de r ****, 07 cinco milhões, quatrocentos esessenta e dois mil, novecentos e trinta e sete reais e sete centavos.