Municipio De Araguapaz - Fundo Municipal De Saude De Araguapaz

A licitação visa a aquisição de equipamentos de informática para as unidades de saúde da secretaria municipal de saúde de Araguapaz-GO. O processo será realizado por meio de pregão eletrônico, na modalidade menor preço por item, no portal da Bolsa Nacional de Compras (BNC). Os licitantes deverão apresentar suas propostas até a data e horário da sessão pública, conforme especificado no edital. O edital detalha os critérios de participação, habilitação, penalidades, e o modo de disputa. O edital também especifica os documentos de habilitação exigidos, bem como o prazo para impugnação e esclarecimentos.

A licitação visa a contratação de uma empresa especializada em prestação de serviço de assessoria em radioproteção com locação de envio de dosímetro. O processo é uma dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço por item. A data limite para envio de propostas é 21 de agosto de 2025, às 13h:00min. As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo portal do fornecedor. Há critérios de habilitação para participação, incluindo vedações para empresas e pessoas físicas envolvidas em projetos relacionados à contratação. O valor mínimo parametrizado possui caráter sigiloso. O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data de sua apresentação. A proposta vencedora poderá ser submetida a negociação de condições mais vantajosas, caso o preço esteja acima do máximo definido. A empresa vencedora deverá apresentar planilha com indicação de custos unitários e formação de preços, além de outros documentos complementares, se necessário.

O edital descreve as obrigações do contratado (fornecedor) e do contratante (prefeitura) para a execução do objeto da licitação, incluindo a emissão de faturas, atendimento a orientações, reparos em caso de defeitos, garantia dos serviços, responsabilidade por encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, manutenção das condições de habilitação, representação por preposto, responsabilidade por danos, acompanhamento da execução das obras, rejeição de serviços em desacordo com a proposta, comunicação de irregularidades, prazo para regularização de falhas, prestação de informações, aplicação de sanções regulamentares, exigência de recolhimentos tributários, pagamento no prazo acordado. São descritas as sanções administrativas para o licitante/contratado em caso de inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, retardamento da execução, apresentação de declaração falsa, fraude na licitação ou na execução do contrato, comportamento ilícito, atos lesivos, entre outros. O edital também descreve o processo de adjudicação e homologação, incluindo a classificação dos licitantes, a possibilidade de revogação da licitação, a apresentação de nova proposta pelo vencedor, a exigência de documentação obrigatória, a retomada da sessão em caso de irregularidades nas certidões, a formação do cadastro de reserva, a possibilidade de negociação com os licitantes do cadastro de reserva, a assinatura da ata de registro de preços, a divulgação do preço registrado, a possibilidade de licitação específica para aquisição pretendida, a convocação de licitantes remanescentes, a formação do cadastro de reserva, a possibilidade de negociação com os licitantes do cadastro de reserva, a adjudicação e assinatura do contrato com os licitantes remanescentes. O edital também descreve as disposições gerais, incluindo a possibilidade de diligências para esclarecimentos, a anulação ou revogação da licitação, a responsabilidade dos proponentes pela fidelidade das informações, a vedação à subcontratação, a contagem dos prazos, o desatendimento de exigências formais não essenciais, a interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, a possibilidade de inabilitação do licitante, a apresentação de documentos de habilitação, as normas de prevenção à corrupção, o acompanhamento do processo pela comissão de licitações, os prazos para esclarecimentos, a não responsabilidade por e-mails não recebidos, a transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente, a resolução de casos omissos pelo pregoeiro, o foro competente para dirimir questões relativas ao edital e os anexos do edital.

Critérios de desempate para microempresas e empresas de pequeno porte, possibilidade de negociação direta com a proponente de menor preço, critérios de aceitabilidade da proposta (preços inexequíveis, não demonstração de exequibilidade, desconformidade com exigências do edital), convocação de demais licitantes para negociação, verificação do atendimento das condições habilitatórias, consulta às demais classificadas sobre aceitação do preço, negociação com o licitante mais bem classificado, saneamento de falhas ou irregularidades nos documentos de habilitação ou propostas, possibilidade de suspensão do certame para solicitação de amostras ou diligências, desclassificação de propostas não aceitáveis, registro de ocorrências relevantes em ata, prazo para recursos (3 dias), apresentação de razões de recurso e contrarrazões via internet, prazo de 5 dias para a autoridade competente decidir sobre os recursos, pagamento em até 30 dias após emissão de nota fiscal, pagamento após conclusão dos serviços, pagamento via boleto, transferência, depósito ou PIX, verificação da nota fiscal/fatura, atualização monetária dos valores devidos em caso de atraso, regime tributário do simples nacional, vedação à antecipação de pagamento, cessão fiduciária de direitos creditícios, reajuste e reequilíbrio de preços, obrigações da contratada (prestação de serviços, emissão de faturas, atendimento a orientações, reparos, garantia dos serviços, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, manutenção de condições de habilitação, preposto, responsabilidade por danos), obrigações da contratante (acompanhamento e fiscalização, rejeição de serviços em desacordo, comunicação de irregularidades, solicitação de reparos, prazo para regularização de falhas, prestação de informações), sanções administrativas (inexecução parcial ou total do contrato, grave dano à administração, não entrega de documentação, não celebração do contrato, atraso na execução, declaração falsa, fraude, comportamento inidôneo, atos ilícitos, ato lesivo), aplicação de sanções (advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade), considerações na aplicação das sanções (natureza e gravidade da infração, peculiaridades do caso, circunstâncias, danos à administração, programas de integridade), adjudicação do objeto ao licitante classificado em primeiro lugar, exame da documentação do segundo proponente, homologação do certame pela autoridade superior, recusa injustificada do adjudicatário, apresentação de nova proposta adequada ao preço ofertado, documentação obrigatória para contratação, retomada da sessão em caso de irregularidades, registro de preços, prazo para assinatura da ata, prorrogação do prazo, assinatura digital, formalização de atas para cada item, divulgação dos preços no PNCP, compromisso de fornecimento, convocação de licitantes remanescentes, cadastro de reserva, habilitação dos licitantes do cadastro de reserva, negociação com licitantes remanescentes, diligências, anulação da licitação, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações, vedação à subcontratação, exclusão do dia do início e inclusão do dia do vencimento nos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, inabilitação do licitante, acompanhamento do processo na comissão de licitações, pedido de esclarecimentos, responsabilidade por e-mails não recebidos, transferência da sessão pública para o primeiro dia útil subsequente, casos omissos, foro competente.

O edital trata da aquisição de material permanente para a farmácia básica do município de Araguapaz-GO. O processo é uma dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço por item. A data limite para envio de propostas é 22 de julho de 2025, às 14h. Há exigências de habilitação, como comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, e vedações para alguns tipos de empresas. O fornecedor deverá apresentar proposta no portal do fornecedor da prefeitura de Araguapaz. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital inclui anexos com documentação exigida, minuta de proposta e termo de referência.