Licitações de Lavacao Carros

O prazo para a execução dos serviços não poderá ser superior a 04 quatro horas para cada veículo, contada da hora da entrega dos mesmos, que deverá ocorrer no estabelecimento da contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de depósito bancário indicado pela contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, tendo em vista que pela própria natureza do objeto não é necessário tal exigência.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão com registro de preços, sob a forma eletrônica, com a adoção critério de julgamento pelo menor preço por grupo de itens.

Os critérios de habilitação são os elencados no anexo I exigências de habilitação, apêndice a este termo de referência.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40 (duzentos e doze mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta centavos).

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo deste edital.

O critério de julgamento é o tipo menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital detalha infrações administrativas e sanções, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

Os serviços deverão ser executados nas dependências da contratada, devendo atender às normas de segurança, higiene e legislação ambiental vigente. O prazo máximo para a execução dos serviços é de até 02 duas horas para veículos leves e médios e até 03 três horas para veículos pesados, contados a partir da entrega do veículo, salvo situações excepcionais devidamente justificadas e autorizadas pela fiscalização.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e apresentar declarações unificadas.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.

O prazo para execução dos serviços será conforme data previamente estabelecida e informada pela entidade competente, preferencialmente de 01 dia útil, a contar da data da emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a execução dos serviços, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, no prazo máximo de 20 dias úteis.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá a apresentação de documentação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e capacidade técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 156 da Lei 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostras.

Impugnações e/ou esclarecimentos ao ato convocatório serão recebidos até três dias úteis antes da data fixada para o fim do recebimento das propostas.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências de habilitação, apresentação de propostas inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será conforme a demanda da autarquia durante a vigência do registro de preços, com início após a assinatura da ata. Os serviços serão realizados nas dependências da contratada, de segunda a sexta-feira, em horários previamente agendados, com tempo máximo de 3 horas para veículos pequenos e 6 horas para linha pesada.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 10 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

Não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação exigidos deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 horas, após convocação do pregoeiro via chat.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, fraude, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá exigência de visita técnica.

Não há menção sobre a necessidade de envio de amostras.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao edital poderão ser feitos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se identificar o licitante, apresentar vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,14.