Licitações de Veicular

O prazo máximo para execução dos serviços é de até 15 dias corridos após a solicitação formal. a contratada deverá apresentar cronograma de execução e realizar os serviços no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos.

Os pagamentos serão efetuados em até dez dias do aceite dos produtos pela comissão de recebimento de bens, após emissão da nota fiscal e verificação das certidões de regularidade. os pagamentos serão efetuados em até dez dez dias, do aceite dos produtos pela comissão de recebimento de bens, consequente emissão da nota fiscal por parte da empresa e verificação das certidões de regularidade de débito da empresa perante a secretaria da fazenda nacional, incluindo as contribuições previdenciárias, o fundo de garantia por tempo de serviço fgts e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote. o critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas todas as especificações técnicas e condições estabelecidas neste termo de referência.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e outras comprovações como declarações de inexistência de impedimento legal. para a habilitação do licitante detentor da melhor oferta, será exigida a documentação relativa: 9. 2. 1. habilitação jurA­dica 9. 2. 2. regularidade fiscal social e trabalhista 9. 2. 3. qualificação econômicofinanceira 9. 2. 4. outras comprovações

As penalidades para inadimplemento incluem advertência, multa diária de 0,3% sobre o valor do inadimplemento, multa indenizatória de 10% sobre o valor da contratação, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. a contratada sujeitar-se-á, as seguintes penalidades enunciadas no art. 156 a 88 da lei no ****: a advertência. b multa de 0, 3 zero vA­rgula três décimos por cento por dia de atraso. . . c multa indenizatória de 10 dez por cento sobre o valor da contratação. . . f suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de até 03 três anos. g declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. . .

O prazo para pedir esclarecimentos ou impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura dos envelopes. decairá do direito de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura dos envelopes. . .

A desqualificação pode ocorrer se as propostas não obedecerem às especificações do edital, apresentarem preços inexequíveis, não tiverem exequibilidade demonstrada, apresentarem desconformidade ou qualquer tipo de identificação da licitante antes de ser declarada vencedora, ou contiverem vícios insanáveis. serão desclassificadas as propostas que: a não obedecerem às especificações do edital b apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação c não tiverem a sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração d apresentarem desconformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação A  proposta mais bem classificada e apresentarem qualquer documento em desacordo com as exigências contidas neste edital, ou que contenha qualquer tipo de identificação da licitante, antes de ser declarada vencedora, conforme previsto no subitem 7. 1 f contenham vA­cios insanáveis

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00. esta licitação com valor estimado de até r ****,00 oitenta mil reais será exclusiva para participação de microempresas me eou empresas de pequeno porte epp eou microempreendedor individual mei. . .