O edital refere-se a um registro de preços para prestação de serviços de tratamento de acervo documental e gestão da informação. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, com abertura das propostas em 11 de maio de 2026. O valor estimado total é de R$ ****,24. A participação é restrita a pessoas jurídicas. Os serviços incluem triagem, acondicionamento, classificação, avaliação, higienização e desinfestação de documentos. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, prorrogável por igual período. O contrato terá vigência de até 90 dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços. A subcontratação não é permitida. Não há exigência de garantia de execução. O critério de julgamento é o menor preço por item. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada, assim como a qualificação técnica e econômico-financeira. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução dos serviços deverá ocorrer, a partir da ordem de serviço, nos prazos máximos de até 6 meses para unidades com até 200 metros lineares, até 9 meses para unidades entre 201 e 400 metros lineares, e até 12 meses para unidades a partir de 401 metros lineares. O contrato terá vigência a partir da data da sua assinatura até 90 dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços.
O pagamento à contratada será efetuado, em moeda nacional, no prazo de até 10 dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária. O pagamento ocorrerá por medições de serviços efetivamente realizados e deverá ser acompanhado de relatórios de atividades contendo o detalhamento dos serviços executados.
Não haverá exigência da garantia de execução dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021. O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 3 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item, com sistema de disputa aberto e fechado.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será aferida mediante a verificação de requisitos como inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes municipal/distrital, regularidade perante a Fazenda Federal, Municipal/Distrital, seguridade social e FGTS, e regularidade perante a Justiça do Trabalho. A qualificação econômico-financeira e técnica também serão exigidas, conforme detalhado no edital.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa (moratória e sancionatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultada e recomendada. A vistoria deverá ser agendada com antecedência mínima de 1 dia útil antes da realização da licitação.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,24.
