Licitações de Avaliacao Documental

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério da administração e havendo interesse da contratada. O prazo para emissão do laudo médico será de no máximo 03 dias úteis após a realização da perícia, salvo em casos em que forem necessários a realização de exames, ficando o prazo estendido até a obtenção do resultado do exame solicitado.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência em exigências de habilitação, deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da lei no ****, de 2021.

O valor da contratação é de R$ ****,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais).

O edital prevê que confirmada a fraude ou má fé, assegurados o contraditório e a ampla defesa: o candidato será eliminado do certame, caso este ainda esteja em andamento; será anulada a sua nomeação ou contratação, caso já tenha ocorrido o ingresso no serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

O edital prevê que o candidato cuja condição de pessoa com deficiência não tenha sido confirmada pela equipe multiprofissional e interdisciplinar poderá interpor recurso, uma única vez, no dia ****, por meio de formulário de requerimento específico disponibilizado no endereço eletrônico do certame, sendo facultada a apresentação de nova documentação caracterizadora da deficiência, nos termos do art. 23 da instrução normativa conjunta mgimdhc n 260, de 26 de junho de 2025.

O edital prevê que confirmada a fraude ou má fé, assegurados o contraditório e a ampla defesa: o candidato será eliminado do certame, caso este ainda esteja em andamento; será anulada a sua nomeação ou contratação, caso já tenha ocorrido o ingresso no serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

O edital prevê que o candidato cuja condição de pessoa com deficiência não tenha sido confirmada pela equipe multiprofissional e interdisciplinar poderá interpor recurso, uma única vez, no dia ****, por meio de formulário de requerimento específico disponibilizado no endereço eletrônico do certame, sendo facultada a apresentação de nova documentação caracterizadora da deficiência, nos termos do art. 23 da instrução normativa conjunta mgimdhc n 260, de 26 de junho de 2025.

O edital não especifica um prazo de entrega para os laudos, mas menciona que a contratação ocorrerá conforme demanda da administração e que o prazo para emissão do laudo médico será de no máximo 03 dias úteis após a realização da perícia, salvo em casos que necessitem de exames.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Termo de Referência, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, uma vez que os serviços serão realizados nas instalações da contratada.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá sob demanda, conforme a necessidade da administração, em datas, horários e local previamente definidos. Os laudos deverão ser emitidos em até 2 dias após a avaliação inicial, ou em até 10 dias corridos caso haja necessidade de exames complementares. Os laudos deverão ser emitidos e entregues no prazo máximo de 02 dois dias contados da data da realização da avaliação inicial. . . o laudo conclusivo deverá ser entregue em até 10 dez dias corridos, contados da data da avaliação inicial ou da conclusão dos exames complementares, conforme definido pela administração no ato da convocação.

O edital estabelece que os pagamentos serão efetuados após o recebimento das notas fiscais devidamente atestadas pelo servidor responsável pela fiscalização, nos prazos estabelecidos no decreto municipal vigente. Os pagamentos serão efetuados nos prazos estabelecidos no decreto municipal vigente, e após o recebimento das notas fiscais já devidamente atestadas pelo servidor responsável pela fiscalização.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, uma vez que sua ausência não implicará em prejuízos ao erário, avaliase como dispensável a necessidade de caução ou modalidade similar.

O critério de julgamento é o de credenciamento, onde todos os interessados que atenderem aos requisitos de habilitação e técnicos serão credenciados, sem disputa de preços. o fornecedor será selecionado por meio de procedimento auxiliar de credenciamento. . . sendo a seleção pautada pela verificação objetiva do cumprimento desses requisitos, sem disputa de preços entre os credenciados.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, incluindo certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, além de atestados de capacidade técnica e comprovação de médicos qualificados em medicina do trabalho. i habilitação juridica. . . ii regularidade fiscal. . . iii qualificação econômicofinanceira. . . iv qualificação técnica pessoa juridica

As penalidades incluem advertência, multas por atraso, faltas médias ou inexecução parcial, e falta grave ou inexecução total, podendo levar ao impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade. a contratada que cometer infração administrativa, estará sujeita à aplicação das sanções previstas na lei no ****, a saber: **** de licitar e **** de inidoneidade para licitar e contratar

As impugnações ou esclarecimentos quanto ao edital devem ser solicitados por escrito em até 03 (três) dias úteis anteriores ao prazo final descrito no edital. qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital de credenciamento mediante petição a ser enviada em até 03 três dias úteis anteriores ao prazo final descrito neste edital

O valor estimado global do credenciamento é de R$ ****,00 (sessenta mil reais). o valor estimado global do credenciamento é de r ****, 00 sessenta mil reais