A Câmara Municipal de Bataguassu realiza pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços técnicos arquivísticos. O objeto inclui levantamento, organização, avaliação e descarte de acervo documental, elaboração de tabela de temporalidade e locação de software. O valor estimado é de R$ ****,73. A sessão pública ocorrerá em 09/04/2026. O critério de julgamento é menor preço global. O modo de disputa é aberto/fechado. O edital e anexos estão disponíveis nos sites bll. org. br e cmbataguassu. ms. gov. br. Esclarecimentos e impugnações devem ser feitos pela plataforma bllcompras. com. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e BLL, com certificado digital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fiscalização do contrato será realizada por Rafael de Souza Muchon e Regiane Cristina do Nascimento. O contrato terá vigência de 12 meses. Não haverá exigência de garantia contratual.
O prazo de execução do serviço é de 12 meses.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras bll, por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileira icp brasil.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,73.
