O edital trata do registro de preços para aquisição de mudas de café conilon para agricultores familiares. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas. A impugnação do edital pode ser feita até três dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A abertura da licitação será em sessão pública na plataforma Licitar Digital. A proposta deve conter a descrição do objeto e o preço. A validade da proposta é de 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço. A entrega das mudas será parcelada, com prazo de 10 dias úteis após a ordem de fornecimento. A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogada.
O edital prevê que a empresa contratada deverá realizar a entrega das mudas no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento de cada ordem de fornecimento.
O edital informa que o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.
O edital estabelece que para julgamento, será adotado o critério de menor preço.
O edital diz que os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação de habilitação, ou juntamente com a proposta, ou no prazo máximo de 2hs duas horas, prorrogavel por igual periodo, apartir da solicitação do pregoeiro.
O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital diz que o pregoeiro poderá solicitar amostra do produto ofertado pelo licitante vencedor, 20 para verificação de sua conformidade com as especificações exigidas neste edital.
O edital diz que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O edital informa que o valor estimado dessa contratação é sigiloso nos termos do art 24 da lei ****.
