Municipio De Brasilandia Do Sul - Prefeitura Municipal De Brasilândia Do Sul- Pr

O edital prevê que a empresa declara, sob as penas da lei, que atende aos requisitos de habilitação previstos em lei e no instrumento convocatório.

O edital prevê que os responsáveis registrarão as anotações de responsabilidade técnica e ficarão sujeitos à aplicação de penalidades previstas na legislação vigente e no edital da presente licitação.

O edital prevê que a empresa declara, sob as penas da lei, que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital prevê que a empresa declara, sob as penas da lei, que atende aos requisitos de habilitação previstos em lei e no instrumento convocatório.

O edital prevê que os responsáveis registrarão as anotações de responsabilidade técnica e ficarão sujeitos à aplicação de penalidades previstas na legislação vigente e no edital da presente licitação.

O edital prevê que a empresa declara, sob as penas da lei, que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública.

O fornecimento do objeto será parcelado, conforme a necessidade, mediante ordem de fornecimento. As entregas poderão ocorrer em locais distintos, com logística de responsabilidade da contratada. Em casos excepcionais, o fornecimento poderá ocorrer em sábados, domingos ou feriados, no prazo máximo de 24 horas após requisição.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. O valor será atualizado monetariamente em caso de atraso pelo contratante.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item, com modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.

Ao fornecedor licitante ou contratado responsável por infrações administrativas serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e o decreto municipal ****.

Devido à natureza do objeto, a qualidade dos produtos não precisará ser demonstrada pela apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê prazos de entrega de até 20 dias consecutivos para os itens 01, 02 e 03, e de 07 dias consecutivos para os itens 04 e 05, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A apresentação de amostras é obrigatória para as empresas classificadas provisoriamente em primeiro lugar, com prazo de 10 dias corridos para envio após solicitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê um prazo de execução de 240 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,78.