Araucaria Camara Municipal - Camara Municipal De Araucária - Pr

Requisitos de habilitação jurídica (pessoa física, empresário individual, MEI, sociedade empresária, estrangeira, simples, filial, sucursal, cooperativa), fiscal, social e trabalhista (cadastro nacional de pessoas jurídicas, regularidade fiscal, FGTS, justiça do trabalho, cadastro de contribuintes estadual/distrital/municipal, regularidade com a fazenda estadual/distrital/municipal, isenção tributária), econômico-financeira (certidão negativa de insolvência civil, falência), técnica (atestados de serviços prestados, contratos executados, conhecimento das condições locais), garantia mínima de 12 meses, critérios de sustentabilidade (guia nacional de contratações sustentáveis), obrigações da contratante (emitir ordem de compra/empenho, encaminhar ordem de compra digital, efetuar pagamento, aprovar/reprovar item, supervisionar entrega, fiscalizar entrega, notificar inconformidades, aplicar penalidades, garantir acesso às dependências), obrigações da contratada (acusar recebimento da ordem de compra, cumprir prazos, fornecer item em conformidade, substituir item incompatível, responsabilizar-se por atrasos/prejuízos, danos causados), subcontratação não admitida, garantias contratuais não exigidas, prazos de entrega (até 20 dias corridos, prorrogáveis por até 10 dias corridos, não ultrapassando 30 dias corridos, justificativa para prorrogação, prazo de resposta para pedidos de prorrogação), local de entrega (rua irmã elizabeth werka, 55, bairro fazenda velha, araucária, PR, edifício da câmara municipal de araucária), modelo de gestão de contratos (execução fiel, prorrogação de cronograma em caso de impedimento, comunicações por escrito/eletrônico, gestão e fiscalização da contratação), fiscalização (responsabilidade da câmara de vereadores, fiscal de contratos, fiscal substituta, acompanhamento da execução, registro de ocorrências, regularização de falhas/defeitos), gestão de contratos (formalização de processo administrativo de responsabilização), condições de recebimento (documentação exigida: nota fiscal, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão de regularidade do FGTS-CRF, certidão conjunta negativa de débitos federais e dívida ativa da união, certidão negativa de débitos das fazendas estadual e municipal, recebimento provisório/definitivo, termo de recusa, responsabilidade civil/ético-profissional), pagamento (em até 5 dias úteis após recebimento definitivo, ordem bancária, retenção tributária, simples nacional), forma e critérios de seleção do fornecedor (dispensa de licitação, menor preço por item, regime de execução empreitada por preço unitário), estimativas do valor da contratação (R$ ****,62), dotação orçamentária (órgão, unidade, função, subfunção, programa, ação, elemento da despesa orçamentária, referência, vínculo, exercício, reserva, saldo da dotação), especificações do item (quadro geral, medidas, itens integrados, projeto, garantia), condições gerais (data de vencimento dos orçamentos, moeda corrente nacional, visita in loco, dedicação e qualidade, especificações, materiais, equipamentos, mão de obra, despesas, encargos).

Requisitos detalhados para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica dos fornecedores. Critérios de sustentabilidade para a produção, distribuição e uso dos equipamentos (frigobar e cafeteira). Prazo de entrega de até 30 dias corridos, prorrogável por mais 15 dias, mediante justificativa e análise da fiscalização. Condições de recebimento, incluindo recebimento provisório e definitivo, com prazo para análise e possíveis substituições. Detalhes sobre pagamento, retenção tributária e documentação necessária. Seleção do fornecedor por dispensa de licitação, com base no menor preço por item. Valor máximo total da contratação de R$ ****,54.

Requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e econômico-financeira para fornecedores. Critérios de sustentabilidade para os itens da contratação, conforme guia nacional de contratações sustentáveis. Prazo de entrega de até 30 dias corridos, a partir da solicitação. O produto que não atender as especificações do termo de referência será devolvido, ficando o fornecedor obrigado a substituir o produto diretamente à cma, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, após ser notificado. O pagamento ocorrerá em até 05 (cinco) dias úteis após lavrado termo de recebimento definitivo, ateste da nota fiscal e das certidões. O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese amparado pela lei 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item. O regime de execução do contrato será empreitada por preço unitário. Valor máximo para a contratação: R$ ****,02.

Edital para aquisição de bebida (café) com especificações detalhadas, incluindo características físicas, químicas e organolépticas. O edital especifica lotes, prazo de validade, produtos de referência e blend. Não há informações sobre data de abertura dos envelopes. A licitação é realizada pela Câmara Municipal de Araucária, no Paraná. O edital descreve as etapas do processo, critérios de participação, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, e penalidades em caso de descumprimento.