A licitação tem como objeto a contratação de empresa para restauração de rodovia em três lotes. O critério de julgamento é o de maior desconto. A modalidade é concorrência eletrônica, com abertura da sessão de disputa de preços em 16 de abril de 2026. O valor estimado é de R$ ****,99. A participação é permitida a empresas credenciadas no SICAF e no portal de compras do governo federal. O edital detalha as condições de habilitação, participação em consórcio, subcontratação, apresentação de propostas, julgamento, recursos, sanções administrativas, impugnação ao edital e garantias contratuais. O prazo de execução para cada lote é de 90 dias, com vigência de 180 dias após o término da execução. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término. A subcontratação compulsória de micro e pequenas empresas é exigida nos lotes 02 e 03, até o limite de 20%. A vistoria prévia não é obrigatória, sendo permitida a substituição por declaração formal do responsável técnico. O edital também aborda questões de sustentabilidade, gestão de resíduos, LGPD e programa de integridade.
O prazo de execução do objeto é de 90 dias consecutivos, contado a partir da data de publicação da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 180 dias após o término da execução.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do atesto da nota fiscal, através de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
Será exigida a prestação de garantia de 5% do valor do contrato, com validade durante a execução do contrato acrescido de 90 dias após o término de sua vigência.
O critério de julgamento adotado será o de maior desconto.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Detalhes sobre os documentos exigidos para cada tipo de habilitação estão especificados no edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração cometida.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. A licitante deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório da licitação ou solicitar esclarecimentos.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,99.
