Recife Camara Municipal - Unidade Única

O prazo para entrega do software é de 120 dias, com fases de levantamento de requisitos (30 dias), desenvolvimento (60 dias), homologação (30 dias) e entrega final (1 dia). Para hardware, o prazo é de 60 dias.

O pagamento será mensal, com parcelas distribuídas conforme o cronograma de software e hardware. Manutenção e nuvem terão pagamento mensal recorrente. O banco de horas será faturado mensalmente conforme ordens de serviço executadas.

É exigida garantia da proposta de 1% do valor máximo previsto e garantia de execução contratual de 5% do valor do contrato, podendo ser aumentada em caso de propostas com desconto superior a 15%.

A seleção do fornecedor será realizada por meio de pregão eletrônico, na modalidade menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada por meio de diversos documentos, incluindo contrato social, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

A não apresentação da prova de conceito no prazo estipulado ou a recusa em realizá-la implicará a desclassificação imediata da licitante. A execução integral da garantia de proposta ocorrerá em caso de recusa em assinar o contrato.

A não aprovação na prova de conceito resultará na desclassificação do certame. A não apresentação da prova de conceito no prazo estipulado, sem justificativa aceita, ou a recusa em realizá-la, implicará a desclassificação imediata.

O valor total estimado para o primeiro ano é de R$ ****,00.

O contrato terá vigência de 12 meses, com início e fim a serem definidos.

O pagamento será efetuado de forma integral, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencimento, após a apresentação da nota fiscal e atestada pelo fiscal do contrato.

A contratada obriga-se a prestar garantia de execução contratual no percentual de 5% do preço mensal multiplicado pelo prazo de vigência do contrato.

O critério de julgamento do lote será o menor preço global do lote único.

A habilitação será verificada por meio de consulta no licitar digital e exigirá comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante estará sujeito a impedimento de licitar com a Câmara Municipal do Recife por até 3 anos ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, sem prejuízo de outras penalidades.

Para o correto dimensionamento da proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações, mediante agendamento por e-mail: scgcamara@recife. pe. leg. br.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à pregoeira, até 3 dias úteis anteriores à data de início da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do termo de referência, apresentarem taxas inexequíveis, valores simbólicos, irrisórios, de valor zero ou negativos.

O valor global estimado do lote único é de R$ ****,29.

O início da execução dos serviços contratados deverá ocorrer no período de até 10 dias úteis contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado com recursos da Câmara Municipal do Recife, por intermédio do Banco do Brasil na conta corrente indicada pelo contratado, no prazo de até 05 dias úteis contados a partir do recebimento da nota fiscal apresentada pela matriz ou filial do contratado, ou, ainda, por meio de boleto bancário.

Será exigida a prestação de garantia, no percentual de 1% do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58 da lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o menor preço global.

O licitante deverá comprovar aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação, com experiência mínima de 03 anos na prestação de serviços terceirizados com dedicação de mão de obra.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, podendo ser aplicadas cumulativamente com a multa.

O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado, mediante agendamento prévio por e-mail.

Serão desclassificadas as propostas de preços que não atenderem às exigências do termo de referência e seus anexos, ou que apresentarem taxas inexequíveis.

O valor estimado anual da contratação é de R$ ****,88.

O edital prevê que o prazo de contratação é de 12 doze meses, podendo ser prorrogado.

O edital informa que o pagamento será efetuado até o 5 quinto dia útil, após a apresentação, pela empresa contratada, da nota fiscalfatura dos serviços efetivamente entregues, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital informa que a contratada se obriga a prestar garantia de execução contratual, no percentual 5 cinco por cento do preço mensal multiplicado pelo prazo de vigência do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço, consubstanciado no maior desconto ofertado, do lote único.

O edital informa que a habilitação do licitante cuja proposta foi classificada provisoriamente em primeiro lugar melhor preço final, poderá ser verificada por meio de consulta no licitar digital.

O edital informa que o licitante, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurado o contraditório e a ampla defesa, na forma do artigo 156 da lei federal **** e alterações, ficará sujeito às seguintes penalidades: impedimento de licitar com a câmara municipal do recife, pelo prazo de até 3 três anos, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis, na forma da lei, nos casos estipulados no art. 156, 4 da lei federal ****.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à pregoeira, até 03 três dias úteis anteriores à data de início da sessão pública.

O valor global estimado do lote único é de ****, 00 cento e cinquenta mil reais.