Recife Camara Municipal - Unidade Única

A execução dos serviços deverá ter início em até 48 horas contadas a partir do recebimento da ordem de serviço. Eventualmente, os serviços poderão ser solicitados com menos de 72 horas de antecedência, caso em que serão negociadas as condições. Em regra, os serviços contratados serão realizados em dias úteis e em horário compreendido entre 7h00 e 22h00, com antecedência mínima de 48 horas para comunicação. Excepcionalmente, poderá ser solicitada a prestação dos serviços em finais de semana e feriados, com antecedência mínima de 72 horas.

O pagamento dar-se-á por demanda e será efetuado até o 5º dia útil, após a comprovação da prestação dos serviços contratados, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica atestada, imagens do serviço, certidões negativas de débitos e de regularidade, e certidão de regularidade perante a Justiça do Trabalho.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Será exigida licença de funcionamento da vigilância sanitária, CIMP compatível com o objeto, e comprovação de desempenho de atividades pertinentes e compatíveis através de atestados de capacidade técnica. Será exigida declaração de profissional de nível superior responsável pela manipulação de alimentos (nutricionista) e certidão de registro e regularidade do Conselho Regional de Nutricionistas.

O cometimento de irregularidades no procedimento licitatório ou na execução contratual sujeitará a contratada à aplicação de sanções administrativas, nos termos dos artigos 155 a 163 e 166 a 168 da lei federal nº 14. 133/2021.

A contratação exige capacidade técnica operacional consolidada, logística eficiente e experiência comprovada na execução de eventos institucionais de médio e grande porte, o que demanda empresas com estrutura organizacional robusta, histórico de atuação consolidado e reputação ilibada.

O valor máximo estimado para a iminente contratação é de até R$ ****,66.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de início de sua vigência, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencimento, após a apresentação dos documentos comprobatórios da prestação de serviços e da nota fiscal.

A licitante deverá fornecer comprovação de garantia da proposta correspondente a 1% do valor máximo previsto para a licitação. Será exigida garantia adicional de execução contratual de 5% do preço mensal multiplicado pelo prazo de vigência do contrato.

O critério de julgamento do lote será o menor preço global do lote único.

A habilitação será verificada por meio de consulta no licitar digital e comprovação de documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O licitante estará sujeito a impedimento de licitar com a Câmara Municipal do Recife por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.

O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, mediante agendamento por e-mail: scg@recife. pe. leg. br.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à pregoeira, até 03 dias úteis anteriores à data de início da sessão pública.

Serão desclassificadas propostas que não atenderem às exigências do termo de referência, apresentarem taxas inexequíveis, valores simbólicos, irrisórios, de valor zero ou negativos.

O valor global estimado do lote único é de R$ ****,97.

O prazo para entrega do software é de 120 dias, com fases de levantamento de requisitos (30 dias), desenvolvimento (60 dias), homologação (30 dias) e entrega final (1 dia). Para hardware, o prazo é de 60 dias.

O pagamento será mensal, com parcelas distribuídas conforme o cronograma de software e hardware. Manutenção e nuvem terão pagamento mensal recorrente. O banco de horas será faturado mensalmente conforme ordens de serviço executadas.

É exigida garantia da proposta de 1% do valor máximo previsto e garantia de execução contratual de 5% do valor do contrato, podendo ser aumentada em caso de propostas com desconto superior a 15%.

A seleção do fornecedor será realizada por meio de pregão eletrônico, na modalidade menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada por meio de diversos documentos, incluindo contrato social, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

A não apresentação da prova de conceito no prazo estipulado ou a recusa em realizá-la implicará a desclassificação imediata da licitante. A execução integral da garantia de proposta ocorrerá em caso de recusa em assinar o contrato.

A não aprovação na prova de conceito resultará na desclassificação do certame. A não apresentação da prova de conceito no prazo estipulado, sem justificativa aceita, ou a recusa em realizá-la, implicará a desclassificação imediata.

O valor total estimado para o primeiro ano é de R$ ****,00.

O contrato terá vigência de 12 meses, com início e fim a serem definidos.

O pagamento será efetuado de forma integral, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencimento, após a apresentação da nota fiscal e atestada pelo fiscal do contrato.

A contratada obriga-se a prestar garantia de execução contratual no percentual de 5% do preço mensal multiplicado pelo prazo de vigência do contrato.

O critério de julgamento do lote será o menor preço global do lote único.

A habilitação será verificada por meio de consulta no licitar digital e exigirá comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante estará sujeito a impedimento de licitar com a Câmara Municipal do Recife por até 3 anos ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, sem prejuízo de outras penalidades.

Para o correto dimensionamento da proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações, mediante agendamento por e-mail: scgcamara@recife. pe. leg. br.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à pregoeira, até 3 dias úteis anteriores à data de início da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do termo de referência, apresentarem taxas inexequíveis, valores simbólicos, irrisórios, de valor zero ou negativos.

O valor global estimado do lote único é de R$ ****,29.