Licitações de Pereciveis

A validade mínima dos produtos é de 6 meses a partir da data de entrega, conforme especificado para cada item. validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação jurídica visa demonstrar a capacidade do licitante de exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.

A licitação exige amostra.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentarem preços inexequíveis, com preço superior ao estimado para a contratação e não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. O licitante deverá estar com credenciamento regular na plataforma.

Cometem infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato ou ata de registro de preços, entre outras condutas. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa deverá apresentar amostras dos materiais que atendam às especificações exigidas no edital. A amostra será avaliada quanto à qualidade, durabilidade e conforto. O fornecedor classificado provisoriamente em primeiro lugar do lote 02 deverá entregar amostras de cada item do lote vencido, no prazo de 05 dias úteis, após ser solicitado pelo pregoeiro.

Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A não observância da exatidão dos dados cadastrais na plataforma poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Propostas incompatíveis com o objeto licitado ou manifestamente inexequíveis serão desclassificadas.