Licitações de 12 Horas

O edital prevê que o fornecimento do objeto da presente licitação deverá ser de acordo com a necessidade desta prefeitura, no prazo máximo de até 05 cinco dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a entrega do objeto e com a devida aprovação dos gestores.

O edital prevê que a garantia ofertada aos objetos do anexo i, salvo especificação diversa nele constante, será aquela legalmente prevista no código de defesa do consumidor.

O edital prevê que o critério de julgamento é o de menor preço por item.

O edital exige documentos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As licitantes e contratadas que descumprirem obrigações assumidas estarão sujeitas às sanções e procedimentos previstos nos arts. 155 a 163 da lei federal n ****, e regulamentados no decreto municipal n ****.

As licitantes vencedoras dos itens n 01 e 02 do anexo i deverão apresentar 01 uma amostra de cada item para análise da comissão especial designada pela secretaria municipal de serviços públicos.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O profissional prestador de serviço deverá realizar os serviços conforme convocação ou ordem de serviço emitida pelo gestor eou fiscal do contrato. O descumprimento injustificado dos prazos estabelecidos para a execução de plantões poderá ensejar notificação formal ao prestador, sendolhe garantido o prazo de 2 dois dias úteis para apresentar justificativa, a qual será avaliada pelo gestor eou fiscal do contrato. a persistência de descumprimentos poderá implicar a aplicação de sanções previstas no contrato e na legislação aplicável.

A FHEMIG pagará ao profissional médico credenciado prestador de serviço nos termos deste edital, após certificação do plantão médico presencial de 12 horas comprovadamente realizado, corroborado por apuração da produção assistencial, de acordo com o valor constante na tabela i valoração estimada para contratação.

A análise da documentação tem o objetivo de viabilizar o credenciamento do maior número de profissionais médicos capacitados, considerando requisitos mínimos deste edital, que visam atender ao interesse público e prestigiar o princípio da isonomia.

O prestador de serviço que cometer qualquer das infrações, previstas na lei n ****, de 2021, ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções dispostas no seu art. 156, sendo observados ainda, quando couber, o disposto nos arts. 157 a 163 da mesma lei.

Qualquer cidadão interessado poderá impugnar o presente edital por eventuais irregularidades ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, ficando estabelecido para tanto, o prazo improrrogável de 03 três dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente à data da publicação resumida deste instrumento no diário oficial do estado de minas gerais, para protocolar o pedido de impugnação.

O valor total estimado para 12 doze meses é de R$ ****,50.

O profissional prestador de serviço deverá realizar os serviços conforme convocação ou ordem de serviço emitida pelo gestor eou fiscal do contrato. O descumprimento injustificado dos prazos estabelecidos para a execução de plantões poderá ensejar notificação formal ao prestador, sendolhe garantido o prazo de 2 dois dias úteis para apresentar justificativa, a qual será avaliada pelo gestor eou fiscal do contrato.

A FHEMIG pagará ao profissional médico credenciado prestador de serviço nos termos deste edital, após certificação do plantão médico presencial de 12 horas comprovadamente realizado, corroborado por apuração da produção assistencial, de acordo com o valor constante na tabela i valoração estimada para contratação.

A análise da documentação tem o objetivo de viabilizar o credenciamento do maior número de profissionais médicos capacitados, considerando requisitos mínimos deste edital, que visam atender ao interesse público e prestigiar o princípio da isonomia.

O prestador de serviço que cometer qualquer das infrações, previstas na lei n ****, de 2021, ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções dispostas no seu art. 156, sendo observados ainda, quando couber, o disposto nos arts. 157 a 163 da mesma lei.

Qualquer cidadão interessado poderá impugnar o presente edital por eventuais irregularidades ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, ficando estabelecido para tanto, o prazo improrrogável de 03 três dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente à data da publicação resumida deste instrumento no diário oficial do estado de minas gerais, para protocolar o pedido de impugnação.

O valor unitário do plantão médico presencial de 12 horas é definido pela fhemig, sendo o mesmo valor de plantão médico complementar pago, atualmente, pela fundação para seus servidores ou contratos temporários, nos termos da portaria presidencial n ****, de 31 de maio de 2023.