A licitação visa à aquisição de mobiliário para a sede da Guarda Civil Municipal de Diamantina-MG. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (MEEs/EPPs). A entrega dos bens deverá ser feita na sede do órgão, na Avenida João Antunes de Oliveira, 191, Serrano, Diamantina-MG, em até 30 dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do contrato. Os móveis serão recebidos provisoriamente para verificação de conformidade com as especificações, e definitivamente após a verificação e aceitação, em até 30 dias úteis do recebimento provisório. O pagamento será feito por crédito em conta bancária, em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo dos produtos, devidamente executado, discriminado nas respectivas ordens de fornecimento/serviço, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.
O fornecimento poderá ser efetuado de forma parcelada, com prazo de entrega não superior a 30 dias trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.
Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento definitivo dos produtos/serviços, devidamente executado, discriminado nas respectivas ordens de fornecimento/serviço, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.
A contratada deverá comprometer-se a prestar a garantia mínima estabelecida nas especificações técnicas de cada produto constante deste termo de referência, ou, pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, conforme modelo termo de garantia anexo a este tr.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.
O contratado que incorrer nas infrações acima descritas estará sujeito às seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar e multa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em até 3 três dias úteis de antecedência à data da abertura do certame, exclusivamente por sistema eletrônico, perante a plataforma amm licita www. ***. *. *
O valor estimado da contratação é de R$ ****,52 doze mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos.
