Base Administrativa Do Quartel- General Do Exercito - Hospital Geral De Salvador

Os serviços serão remunerados com base nos valores constantes na lista referencial de custos, anexo m e n do edital.

As sanções aplicáveis restam previstas na seção 12 das sanções do edital de credenciamento.

O contratante fiscalizará a execução do contrato, com visitas periódicas às instalações do contratado.

O valor global estimado para fazer face às despesas relativas ao objeto deste contrato terá como base o levantamento estimativo dos encaminhamentos que foram realizados nos últimos doze meses pelo hospital geral de salvador ou base de apoio regional de ilhéus, nos contratos anteriores firmados com os profissionais de saúde autônomos, na área de saúde, da respectiva especialidade.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A participação na presente dispensa eletrônica ocorrerá por meio do sistema de dispensa eletrônica, ferramenta informatizada integrante do sistema de compras do governo federal compras. gov. br, disponível no portal de compras do governo federal, no endereço eletrônico www. ***. *. * Não poderão participar desta dispensa de licitação os fornecedores que não atendam às condições deste aviso de contratação direta e seus anexos.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Para os medicamentos similares intercambiáveis, deverão ser apresentadas amostras para aprovação técnica apenas se solicitado pela equipe de avaliação técnica, bulas e a publicação da intercambialidade aprovada pela anvisa.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ ****,80.