A licitação visa o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços odontológicos de moldagem e confecção de próteses dentárias. O prazo de validade do registro é de 1 ano, prorrogável. O valor estimado total é de R$ ****,00. Os licitantes deverão apresentar proposta com o preço ou percentual de desconto, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, após solicitação do pregoeiro, no sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas. A licitação será realizada em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicado no edital. Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. O critério de julgamento será o menor preço global lote único. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas pncp, no site oficial do município e no site da plataforma licitar digital.
O prazo de entrega final das próteses será de no máximo 60 sessenta dias, contados do agendamento da primeira consulta.
O pagamento será efetuado até o 10 décimo dia após a efetiva prestação dos serviços, que terá fechamento contábil a cada dia 30 trinta e cada mês, e formalização da liquidação da despesa, através da tesouraria municipal.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento será o menor preço global lote único.
Poderão participar os interessados que estiverem previamente cadastrados na plataforma licitar digital. Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento até a data prevista para recebimento das propostas.
O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado do presente processo licitatório é de R$ ****,00.
