A licitação objetiva a contratação de empresa de engenharia para reparos, manutenção e adequações nas instalações da Câmara Municipal de Capanema, incluindo adaptações de acessibilidade e reestruturação de áreas afetadas por intempéries. O processo será realizado na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço global. O prazo para envio da proposta readequada e documentação de habilitação é de até 2 horas após a convocação pelo pregoeiro. Há limite para impugnação até três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. Os interessados devem credenciar-se previamente no sistema eletrônico do Bolsa Nacional de Compras (www. ***. *. *). O valor total estimado é de R$ ****,73. O edital especifica as exigências de habilitação, incluindo documentos fiscais, sociais e trabalhistas, bem como critérios de participação para micro e pequenas empresas e cooperativas.
O edital prevê que o prazo para envio da proposta readequada e documentação de habilitação é de até 2 horas após a convocação realizada pelo pregoeiro.
O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.
Para garantia do objeto desta licitação será exigido a título de garantia de proposta financeira, caução correspondente a 1 um por cento do valor do total do objeto licitado. A adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para participar, os interessados deverão credenciar-se previamente no sistema eletrônico do Bolsa Nacional de Compras (www. ***. *. *), dispondo de chave de identificação e senha pessoal. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e econômica e financeira, além de qualificação técnica.
O edital prevê penalidades por descumprimento das obrigações contratuais, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar e multa.
O edital exige a apresentação de amostra.
O prazo para impugnação é de até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado é de R$ ****,73.
