Municipio De Tuiuti - Município De Tuiuti

A entrega dos materiais deverá ocorrer no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento emitida pela Prefeitura, devendo os produtos ser entregues em perfeitas condições de uso e devidamente embalados, correndo por conta da contratada todas as despesas referentes a transporte, seguro, carga, descarga e demais encargos necessários ao cumprimento da entrega.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante classificado em primeiro lugar terá o prazo de 02 (duas) horas para inserção dos documentos de habilitação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,56.

O edital prevê que os pães deverão ser produzidos no dia da entrega, garantindo frescor, maciez e condições adequadas de consumo. As entregas deverão ocorrer de forma parcelada, conforme a necessidade da administração municipal, mediante solicitação do setor responsável, em locais e horários específicos detalhados no edital.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Em caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante classificado em primeiro lugar terá 2 horas para inserir os documentos de habilitação, que incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, apresentar documentação falsa, entre outras.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra no item 5. 26, onde caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que os veículos deverão ser entregues no prazo máximo de até cinco dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Encerrada a etapa de negociação e aceitação da proposta, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de r ****,00 quatrocentos e sessenta e quatro mil e cento e noventa e cinco reais, conforme custos estimados no item 1. 1 deste termo de referência.