Municipio De Bom Jesus Dos Perdoes - Secretaria De Gestão

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada na secretaria municipal requisitante, por meio de depósito em conta corrente.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.

A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, social e econômico-financeira, além de declarações específicas, conforme os artigos 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A desclassificação pode ocorrer por vícios insanáveis, não conformidade com especificações ou apresentação de preços inexequíveis.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada na secretaria municipal requisitante, por meio de depósito em conta corrente, não sendo aceitos boletos e/ou duplicatas. O pagamento ser� realizado em at� 30 trinta dias �teis, ap�s a entrega da nota fiscal devidamente atestada na secretaria municipal requisitante, por meio de dep�sito em conta corrente, n�o sendo aceitos boletos eou duplicatas.

O critério de julgamento adotado será o menor valor por item. O crit�rio de julgamento adotado ser� o menor valor por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada com base nos documentos exigidos no edital, incluindo capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. O licitante dever� apresentar, sob pena de desclassifica��o, declara��o de que suas propostas econ�micas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constitui��o federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas conven��es coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a sanções, incluindo multas e impedimento de contratar com a administração pública. Comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] n�o celebrar a ata de registro de pre�o ou n�o entregar a documenta��o exigida para a contrata��o, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. O prazo recursal � de 3 tr�s dias �teis, contados da data de intima��o ou de lavratura da ata.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, propostas com vícios insanáveis, ou não apresentação das especificações técnicas exigidas. Ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, após a entrega da nota fiscal devidamente atestada na secretaria municipal requisitante, por meio de depósito em conta corrente, não sendo aceitos boletos eou duplicatas.

Para garantir o cumprimento das obrigações contratuais, a contratada deverá depositar junto à secretaria da fazenda da prefeitura, na data da assinatura do presente termo de contrato, a importância de r xxxxx equivalente a 5 cinco por cento do valor total do presente instrumento.

O critério de julgamento é menor preço global.

Somente serão habilitadas no presente certame as empresas que apresentarem índices mínimos e máximos exigidos.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa vencedora deverá apresentar uma amostra da cesta completa em embalagem original, que será utilizada para testes sensoriais de aceitabilidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,00.